Por conta de requerimento administrativo feito por procuradores que atuam na Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista de Salvador, hospital de campanha poderá, em breve, abrir mais leitos de tratamento intensivo para pacientes de Covid-19
O procurador do município do Recife Bruno Santos Cunha foi um dos especialistas consultados pelo jornal “The Washington Post”, dos Estados Unidos, sobre a questão da vacinação obrigatória contra a COVID-19 no Brasil.
O procurador do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, Washley Lima Ramos, ingressou com Ação Judicial contra a Caixa Econômica Federal, a qual foi condenada a restituir cerca de R$ 700 mil ao Município.
A Procuradoria do município de Osasco/SP obteve, ontem (10), decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter o município na fase amarela da quarentena.
Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Imperatriz/MA.
A Procuradoria-Geral do município de Cuiabá/MT obteve deferimento de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do decreto do Governador que determinou o fechamento do comércio do estado do Mato Grosso.
A Procuradoria do Município de Sorocaba conseguiu, por meio de mandado de segurança, uma liminar importante para evitar o bloqueio de quase R$ 1,5 milhão investidos em obras no setor de Saúde.
Procuradores do Município de Cotia/SP obtiveram a autorização do Supremo Tribunal Federal para que a Prefeitura mantivesse os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados.
O procurador de Mesquita/RJ, membro da ANPM, Igor Silva de Menezes, ao lado do mestre e doutorando em História, Pedro H. C. Medeiros, apresenta a obra "A Ciência, o Autoritarismo Científico e o Ativismo Judicial Brasileiro".
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento imediato de R$ 3,9 milhões da Prefeitura do Município de Maringá/PR a prestadora de serviços de transporte coletivo. Os recursos serão usados no combate à Covid-19.
Os procuradores do município de Ribeirão Preto/SP obtiveram uma importante vitória no combate à proliferação do Coronavírus. A PGM conseguiu suspender uma liminar que autorizava o funcionamento de academias e salões de beleza no Município.
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão do TJ/SP que autorizava o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco/SP.
A PGM de Goiânia obteve decisão favorável do STF em pedido de suspensão dos efeitos da liminar que obrigava o Poder Executivo Municipal e Estadual a apresentar um plano emergencial junto as empresas concessionárias de transporte coletivo.
Procuradores do Município de Belo Horizonte conseguem manter medidas de isolamento social em combate à disseminação do coronavírus.
Uma decisão publicada nesta quinta-feira (7) pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou a suspensão do pagamento e de possíveis cobranças, por parte da Caixa Econômica Federal e da União de um empréstimo milionário feito em 2008.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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