Procuradores do Município de Cotia/SP obtiveram a autorização do Supremo Tribunal Federal para que a Prefeitura mantivesse os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados.
O procurador de Mesquita/RJ, membro da ANPM, Igor Silva de Menezes, ao lado do mestre e doutorando em História, Pedro H. C. Medeiros, apresenta a obra "A Ciência, o Autoritarismo Científico e o Ativismo Judicial Brasileiro".
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento imediato de R$ 3,9 milhões da Prefeitura do Município de Maringá/PR a prestadora de serviços de transporte coletivo. Os recursos serão usados no combate à Covid-19.
Os procuradores do município de Ribeirão Preto/SP obtiveram uma importante vitória no combate à proliferação do Coronavírus. A PGM conseguiu suspender uma liminar que autorizava o funcionamento de academias e salões de beleza no Município.
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão do TJ/SP que autorizava o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco/SP.
A PGM de Goiânia obteve decisão favorável do STF em pedido de suspensão dos efeitos da liminar que obrigava o Poder Executivo Municipal e Estadual a apresentar um plano emergencial junto as empresas concessionárias de transporte coletivo.
Procuradores do Município de Belo Horizonte conseguem manter medidas de isolamento social em combate à disseminação do coronavírus.
Uma decisão publicada nesta quinta-feira (7) pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou a suspensão do pagamento e de possíveis cobranças, por parte da Caixa Econômica Federal e da União de um empréstimo milionário feito em 2008.
Na última terça-feira (5), a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte obteve uma importante vitória no combate à disseminação da Covid-19.
Nesta segunda-feira (4), procuradores do município de Recife/PE obtiveram decisão judicial que garante a entrega de 36 respiradores pulmonares para o atendimento à população nos hospitais no prazo contratualmente previsto.
Recursos provenientes de dívidas federais serão destinados para ações de enfrentamento à pandemia pelo coronavírus em Salvador nas áreas da saúde, assistência social e educação.
A Procuradoria do Município de Porto Feliz/SP conseguiu reverter mais de R$ 426 mil de multa de processo trabalhista.
O 1° Juizado Especial Criminal de Guarapari/ES determinou, nesta segunda-feira (13), o repasse imediato de R$ 501.985,00, do Fundo de Penas Pecuniárias, ao Município de Guarapari para aquisição de materiais e equipamentos para o sistema de saúde.
Cerca de 20 mil soteropolitanos serão beneficiados pelo programa “Salvador por todos” neste mês. O auxílio, previsto pela Lei nº 9517 (veja íntegra) destinando R$105 milhões a trabalhadores informais, começou a ser entregue na última semana.
A Procuradoria Geral de Camaçari/BA conseguiu levantar para os cofres do Município aproximadamente R$ 2 milhões em valores represados em contas judiciais de ações envolvendo o ente público.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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