Fonte: APMR
O procurador do município do Recife Bruno Santos Cunha foi um dos especialistas consultados pelo jornal “The Washington Post”, dos Estados Unidos, sobre a questão da vacinação obrigatória contra a COVID-19 no Brasil. Uma das questões abordadas pelo jornal americano dizia respeito à competência dos entes federados para uma eventual determinação de vacinação compulsória em seus respectivos âmbitos.
Na matéria, Bruno, que é especialista em direito das liberdades civis, afirma: “Se você ler a lei de 2020, é claro. Os governos estaduais, e mesmo os governos municipais, têm o poder de introduzir a vacinação obrigatória. Foi adotado durante a crise do Corona, e Bolsonaro o assinou. ”
O procurador já havia publicado um texto sobre o tema no Blog do International Journal of Constitutional Law (Oxford University Press) no qual apresentava a questão em debate no Brasil e um paralelo com casos de vacinação compulsória enfrentados pela Suprema Corte dos EUA.
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