ANPM
Painel do Associado
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Contratação de obras de engenharia: inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotados qui, 10 de dezembro de 2020

Por: Edcarlos Alves Lima, procurador do município de Cotia/SP
Uma releitura da Lei de Execução Fiscal em tempos de queda de arrecadação qui, 29 de outubro de 2020

Por: Washington Aparecido Pinto, procurador do município de Paranavaí/PR.
Hiperconectividade e autodeterminação informativa: a chegada da LGPD qui, 15 de outubro de 2020

Por: Diego Leão da Fonseca, procurador do município de Penedo/AL, e Victória M. Lopes de França (ADFR), graduanda em Direito.
O Princípio da Autonomia dos Entes Federativos em Tempos de Pandemia seg, 12 de outubro de 2020

Por: Denise Maria das Neves e Lima, procuradora do município de Osasco/SP
O Brasil precisa mesmo de um imposto digital (verdadeiro)? qui, 17 de setembro de 2020

Por: André B. Coelho de Miranda Freire, procurador do município de João Pessoa
A (in)justiça da reforma tributária brasileira sobre o consumo qui, 03 de setembro de 2020

Por: Geórgia Teixeira Jezler Campello, ex-presidente da ANPM e procuradora do município de Salvador/BA, publicado no dia 01/09 pelo Conjur.
Reforma Tributária: agora é o momento? qui, 06 de agosto de 2020

Por: Cristiane da Costa Nery, ex-presidente da ANPM, procuradora do município de Porto Alegre/RS e diretora acadêmica da ESDM, publicado no dia 3 de agosto pelo Conjur
Reforma tributária precisa preservar a autonomia dos entes federativos seg, 03 de agosto de 2020

Por: Gustavo Machado Tavares, diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação da ANPM, presidente da APMR, procurador do Município do Recife/PE, publicado no dia 30 de julho pelo Conjur.
O asfixiamento dos Municípios na pandemia e o seu lockdown proposto nas PECs da reforma tributária seg, 27 de julho de 2020

Por: Alessandro Farias Leite, suplente da Diretoria de Relações Institucionais da ANPM e procurador do município de Campina Grande/PB.
Calamidade Pública: Ponto de Inflexão no Direito Público Brasileiro seg, 20 de julho de 2020

Por: Giuliano Campos Pereira, procurador do município de Luís Correia/PI
Compliance e Administração Pública qui, 16 de julho de 2020

Por: Eduardo Amin Menezes Hassan, presidente da APMS e procurador do município de Salvador/BA
O papel da advocacia pública municipal na pandemia de Covid seg, 13 de julho de 2020

Por: Alessandro Farias Leite, suplente da Diretoria de Relações Institucionais da ANPM e procurador do município de Campina Grande/PB, publicado no dia 10 de julho pelo Conjur.
O fiscal do contrato administrativo sob a ótica dos Tribunais de Contas qui, 09 de julho de 2020

Por: Rober Caio Martins Ribeiro, procurador do Município de Cuiabá/MT, publicado no dia 26 de junho pelo Folhamax
A natureza contra-ataca seg, 06 de julho de 2020

Por: Carlos Augusto Vieira da Costa, ex-presidente da ANPM, procurador do Município de Curitiba/PR
Modelo federativo e (novos) desafios: comemorando a advocacia pública municipal do Recife qui, 02 de julho de 2020

Por: Gustavo Machado Tavares, diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação da ANPM, presidente da APMR, procurador do Município do Recife/PE, publicado no dia 27 de maio pelo Diário de Pernambuco.

Este é um espaço de debate e manifestação para os associados publicarem artigos. Os textos expressam a opinião de seus autores e não a posição institucional da ANPM.

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