ANPM
Painel do Associado
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Os desafios da advocacia pública municipal qui, 26 de agosto de 2021

Por: Paulo André Freires Paiva, Procurador do Município de Fortaleza. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil. Mestrando em Direito Constitucional
O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público seg, 26 de julho de 2021

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau
Resolução de Problemas Aplicada ao Ensino Jurídico qua, 21 de julho de 2021

Por: Filipe Domingues, Procurador do Município de Paranaguá/PR; Gustavo Guergoletto, Doutorando em Tecnologia e Sociedade UTFPR, e Frederico Fonseca da Silva, Professor e Pesquisador do IFPR
O gestor público e a importância do Procurador Municipal de carreira sex, 02 de julho de 2021

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau.
Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups ter, 22 de junho de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima. Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Conjur no dia 06 de junho.
A transação da Fazenda Pública na sistemática do Artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ter, 11 de maio de 2021

Por: Orlando Mazzotta Neto. Conselheiro da ANPM e Procurador do Município de Palhoça/SC
A necessidade de reforço e cumprimento dos requisitos ensejadores do benefício temporário do aluguel social, diante da assimetria das decisões judiciais sex, 07 de maio de 2021

Por: Fernanda de Olivaes Valle dos Santos, Procuradora do Munícipio de Niterói/RJ
MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19 qua, 05 de maio de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 04 de maio.
Lei 14.133/21: O diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização sex, 23 de abril de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 23 de abril.
Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos sex, 23 de abril de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP publicado pelo Migalhas no dia 8 de abril
Competência municipal para o enfrentamento ao Covid-19: O mito da obrigatoriedade da norma mais restritiva sex, 23 de abril de 2021

Por: Jhonny Prado, Procurador do Município de Porto Alegre/RS publicado pelo Migalhas, no dia 20 de abril
Não Recepção/Revogação do artigo 8° da Lei Complementar n. 173/2020 pela Emenda Constitucional n. 109/2021 qui, 22 de abril de 2021

Por: Daniel de Souza Vellame, Procurador do Município de Maricá/RJ
Autonomia Municipal: decreto cuiabano é modelo para municípios qui, 15 de abril de 2021

Por: Georgia Fajuri Gebara, Procuradora do Município de Cuiabá e vice-presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá
BREVES COMENTÁRIOS À ADI 2332 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – juros compensatórios e a situação dos precatórios municipais ter, 13 de abril de 2021

Por: Washington Aparecido Pinto, procurador do Município de Paranavaí/PR
A centralidade do culto para a liberdade religiosa qua, 07 de abril de 2021

Por: Luiz Henrique Antunes Alochio, procurador do Município de Vitória/ES, e Miguel Adolfo Kalabaide, procurador do Município de Curitiba/PR, publicado pelo Estadão, no dia 6 de abril

Este é um espaço de debate e manifestação para os associados publicarem artigos. Os textos expressam a opinião de seus autores e não a posição institucional da ANPM.

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