ANPM
Painel do Associado
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A Nova Lei de Licitações (NLLC) e o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI) sex, 29 de julho de 2022

Por: Janaina Leite Tavares, Procuradora do Município de Jaboatão Guararapes/PE.
ARM: o ente municipal pode renunciar às procuradorias? ter, 26 de julho de 2022

Por: José Eduardo Martins Cardozo, Advogado e ex-Procurador do Município de São Paulo, e Eduardo Lopes, Advogado associado do Martins Cardozo Advogados Associados. Publicado no Jota no dia 26 de julho de 2022.
O risco mais importante a ser mitigado no planejamento das contratações públicas ter, 19 de julho de 2022

Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Conjur no dia 19 de julho de 2022.
Responsabilidade Civil do Estado por Intervenção no Domínio Econômico qui, 14 de julho de 2022

Por: Marcelo Cheli de Lima, Procurador do Município de Limeira/SP
A Associação de Representação de Municípios e a Lei Federal nº 14.341, de 18 de maio de 2022 ter, 28 de junho de 2022

Por: José Eduardo Martins Cardozo, Advogado e ex-Procurador do Município de São Paulo. Publicado no Informativo Fórum Nacional.
Competências Administrativas no combate à pandemia de Covid-19: entre cooperação e coordenação seg, 27 de junho de 2022

Por: Rodrigo Santos Neves, Procurador do Município de Linhares/ES
Advocacia pública e municípios: o que esperar da Lei 14.341/2022 sex, 03 de junho de 2022

Por: Vanice Valle, Procuradora do município do Rio de Janeiro. Publicado pelo Conjur no dia 03/06/2022
Precedentes obrigatórios sem maioria absoluta não são obrigatórios? ter, 17 de maio de 2022

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado no Conjur no dia 17 de maio de 2022.
Ressarcimento aos municípios em decorrência do valor agregado ao ISS qui, 12 de maio de 2022

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau.
O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração ter, 26 de abril de 2022

Por: Rodrigo Santos Neves, Procurador do Município de Linhares/ES.
A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21 qua, 13 de abril de 2022

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado pelo Jota no dia 10 de abril de 2022.
Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau. Publicado pelo Jota no dia 26 de março de 2022.
Análise de Projeto de Lei que extingue as Comissões de Inquérito Administrativo e transfere atribuições jurídicas dos procuradores concursados para funcionário comissionado

Por: Plinio de Sá Martins Junior, Procurador Jurídico do Município de Duque de Caxias/RJ.
A EC 113 e os possíveis problemas de direito intertemporal na aplicação da Selic

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado pelo Conjur no dia7 de março.
EC nº 113/2021: aplicação da SELIC para o cálculo de juros de mora e correção monetária nas condenações da Fazenda Pública

Por: Danielle Alheiros Diniz, Procuradora do Município de Olinda. Publicado pelo Conjur no dia 2 de março.

Este é um espaço de debate e manifestação para os associados publicarem artigos. Os textos expressam a opinião de seus autores e não a posição institucional da ANPM.

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