ANPM
Painel do Associado
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Precedentes obrigatórios sem maioria absoluta não são obrigatórios? ter, 17 de maio de 2022

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado no Conjur no dia 17 de maio de 2022.
Ressarcimento aos municípios em decorrência do valor agregado ao ISS qui, 12 de maio de 2022

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau.
O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração ter, 26 de abril de 2022

Por: Rodrigo Santos Neves, Procurador do Município de Linhares/ES.
A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21 qua, 13 de abril de 2022

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado pelo Jota no dia 10 de abril de 2022.
Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador

Por: Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau. Publicado pelo Jota no dia 26 de março de 2022.
Análise de Projeto de Lei que extingue as Comissões de Inquérito Administrativo e transfere atribuições jurídicas dos procuradores concursados para funcionário comissionado

Por: Plinio de Sá Martins Junior, Procurador Jurídico do Município de Duque de Caxias/RJ.
A EC 113 e os possíveis problemas de direito intertemporal na aplicação da Selic

Por: Ravi Peixoto, Procurador do Município do Recife. Publicado pelo Conjur no dia7 de março.
EC nº 113/2021: aplicação da SELIC para o cálculo de juros de mora e correção monetária nas condenações da Fazenda Pública

Por: Danielle Alheiros Diniz, Procuradora do Município de Olinda. Publicado pelo Conjur no dia 2 de março.
Incentivos Fiscais: um calo nos Fundos de Participação

Por: Elisa Albuquerque Maranhão Rego, Procuradora Municipal de Camaragibe/PE. Publicado no jornal Diário de Pernambuco no dia 3 de março de 2021.
A Relevância da Diversidade dos Valores Históricos e Culturais nos Municípios qua, 09 de fevereiro de 2022

Por: Giuliano Campos Pereira, Procurador de Luís Correia/PI
Diálogo competitivo: uma perspectiva sobre a sua aplicação nas PPPS e concessões ter, 18 de janeiro de 2022

Por: Carlos Eduardo da Silveira e Jhonny Prado, Procuradores do município de Porto Alegre/RS. Publicado pelo Migalhas no dia 7 de janeiro de 2022
A importância da política de cotas raciais seg, 17 de janeiro de 2022

Por: Nathália Tozetto, Procuradora do Munícipio de Goiânia
Legitimidade ativa das pessoas jurídicas interessadas nas ações de improbidade administrativa em trâmite qui, 18 de novembro de 2021

Por: Leonardo Aquino Gomes, Procurador do Município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 10 de novembro de 2021.
A Estabilidade Fake e o Cavalo de Tróia no Artigo 37-A da Reforma Administrativa qui, 21 de outubro de 2021

Por: Alessandro Farias Leite, Diretor de Assuntos Legislativos da ANPM e Procurador do Município de Campina Grande/PB
A importância da identidade de um povo para a participação cidadã qui, 07 de outubro de 2021

Por: Nathália Costa Tozetto, Procuradora do Município de Goiânia. Discente do Mestrado de Direito e Políticas Públicas PPGDP/UFG

Este é um espaço de debate e manifestação para os associados publicarem artigos. Os textos expressam a opinião de seus autores e não a posição institucional da ANPM.

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