ANPM
Painel do Associado
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A transação da Fazenda Pública na sistemática do Artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ter, 11 de maio de 2021

Por: Orlando Mazzotta Neto. Conselheiro da ANPM e Procurador do Município de Palhoça/SC
A necessidade de reforço e cumprimento dos requisitos ensejadores do benefício temporário do aluguel social, diante da assimetria das decisões judiciais sex, 07 de maio de 2021

Por: Fernanda de Olivaes Valle dos Santos, Procuradora do Munícipio de Niterói/RJ
MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19 qua, 05 de maio de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 04 de maio.
Lei 14.133/21: O diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização sex, 23 de abril de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 23 de abril.
Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos sex, 23 de abril de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP publicado pelo Migalhas no dia 8 de abril
Competência municipal para o enfrentamento ao Covid-19: O mito da obrigatoriedade da norma mais restritiva sex, 23 de abril de 2021

Por: Jhonny Prado, Procurador do Município de Porto Alegre/RS publicado pelo Migalhas, no dia 20 de abril
Não Recepção/Revogação do artigo 8° da Lei Complementar n. 173/2020 pela Emenda Constitucional n. 109/2021 qui, 22 de abril de 2021

Por: Daniel de Souza Vellame, Procurador do Município de Maricá/RJ
Autonomia Municipal: decreto cuiabano é modelo para municípios qui, 15 de abril de 2021

Por: Georgia Fajuri Gebara, Procuradora do Município de Cuiabá e vice-presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá
BREVES COMENTÁRIOS À ADI 2332 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – juros compensatórios e a situação dos precatórios municipais ter, 13 de abril de 2021

Por: Washington Aparecido Pinto, procurador do Município de Paranavaí/PR
A centralidade do culto para a liberdade religiosa qua, 07 de abril de 2021

Por: Luiz Henrique Antunes Alochio, procurador do Município de Vitória/ES, e Miguel Adolfo Kalabaide, procurador do Município de Curitiba/PR, publicado pelo Estadão, no dia 6 de abril
A importação de precedentes estrangeiros e o caso dos cultos religiosos presenciais na pandemia qua, 07 de abril de 2021

Por: Ademar Borges e Caio Perona, procuradores do Município de Belo Horizonte publicado pelo Estadão, no dia 5 de abril
Afinal, Estados e Municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a COVID-19? seg, 05 de abril de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima, procurador do município de Cotia/SP
A Implementação de Políticas Sociais Públicas pela Via Judicial sob o Paradigma da Judicial Deference

Por: Bárbara Roedel Berri, Procuradora do Município de Indaial/SC. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Catarinense de Pós-graduação (ICPG). Vice-presidente da Comissão de Procuradores Municipais da OAB/SC
Da aplicação dos prazos em dias úteis ao processo legislativo das Câmaras Municipais

Por: Thiago Penzin Alves Martins, procurador da Câmara Municipal de Itabirito. Mestre em Direito pela PUC/Minas e graduado em Direito pela mesma instituição. Licenciado em História pela UFMG. Advogado.
Mediação Tributária em Porto Alegre

Por: Cristiane Costa Nery,  presidente da ANPM e procuradora do município de Porto Alegre/RS

Este é um espaço de debate e manifestação para os associados publicarem artigos. Os textos expressam a opinião de seus autores e não a posição institucional da ANPM.

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