Procuradores do Município de Belo Horizonte conseguem manter medidas de isolamento social em combate à disseminação do coronavírus, apesar dos 32 pedidos de liminares para funcionamento de estabelecimentos comerciais, fechados na cidade desde 23 de março por determinação da prefeitura. A Procuradoria-Geral conseguiu efeito suspensivo para 14 dessas liminares. A mais recente vitória aconteceu na última quarta-feira (13), quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que autorizava a reabertura de uma Academia.
A liminar se restringe a esta academia, que tinha voltado a funcionar após decisão favorável tomada pelo juiz Mauricio Leitão, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, em 5 de maio. A decisão levou em consideração as dificuldades financeiras da empresa e a informação dos proprietários de que estavam prestes a demitir funcionários e declarar falência.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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