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Para participar do encontro, que se realizará em Brasília, os associados da ANPM devem preencher o formulário.

A ANPM defende uma inclusão dos procuradores municipais nas áreas do CG do Imposto sobre Bens e Serviços que se alinhe estritamente às suas competências privativas, ponto considerado essencial para a eficácia e representatividade da gestão tributária

A data limite para o envio é 18 de julho de 2024. 

A Associação de Procuradores do Município de Campo Grande (APMCG) é a mais nova entidade membro da Associação Nacional de Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM).

A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no último dia 11 de junho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor e da distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

a última sexta-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Campinas foi palco do Fórum de Direito Público de Campinas que reuniu procuradores, advogados e diversas autoridades para discutir temas relevantes ao interesse público.

A Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM), entidade de classe que representa mais de 20 mil advogadas e advogados públicos em municípios por todo o país, vem expressar seu apoio à Advocacia-Geral da União (AGU).

A Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, convocou, na manhã desta sexta-feira (7), uma reunião sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios.

A Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo,  participou ontem da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana, realizada entre os dias 5 e 7 de junho.

O Procurador do Município de Belo Horizonte, Vinícius Cunha Magalhães, acaba de lançar sua mais recente obra, "Lealdade Federativa".

O I Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste, uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP) em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) teve início.

O Labori com o apoio da ANPM promoveu um evento virtual para discutir experiências e soluções jurídicas inovadoras no enfrentamento das consequências de desastres naturais, com foco em tragédias climáticas.

A Associação dos Procuradores do Município de Ilhéus tornou-se membro da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). A afiliação destaca a importância e o avanço da Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus.

A Procuradoria do Município de Salvador alcançou um importante feito no âmbito jurídico, assegurando uma economia significativa de recursos para a cidade.

A PGM de Lucas do Rio Verde obteve, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, liminar que assegura a correta aplicação de juros compensatórios na indenização a ser paga pela desapropriação de um imóvel urbano que tramita desde o ano de 2006.