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As Procuradoras do Município de Blumenau (SC) Ângela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermaier foram homenageadas na Câmara Municipal no dia 07/11/2024.

A ANPM manifesta seu repúdio às declarações que, sob o pretexto de apoiar determinado candidato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tubarão-SC questionou a legitimidade de procuradores municipais em disputarem eleições na instituição.

Em duas frentes de atuação, a entidade assegurou a autonomia dos advogados públicos municipais em relação ao controle de ponto e restabeleceu seu acesso ao sistema de dívida ativa e execução fiscal.

Confira o artigo do Procurador de Recife e Ex-presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, em parceria com o PGM de Recife, Pedro Pontes, publicado hoje no jornal Diário de Pernambuco, na coluna Opinião.

As submissões para a Revista serão enviadas por meio do sistema da Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, ou pelo e-mail [email protected]. O prazo para submissão dos artigos vai até o dia 31 de outubro de 2024.

Em uma ação estratégica para modernizar a administração tributária e promover a eficiência na cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) assinou um importante Acordo de Cooperação Técnica nesta terça-feira.

Nos dias 9 e 10 de outubro de 2024, Manaus será palco do I Congresso Regional Norte da ANPM (ICRN MANAUS), um evento inédito na região.

O objetivo é selecionar trabalhos de destaque para integrar uma publicação jurídica ou serem divulgados em sites especializados, fortalecendo a doutrina jurídica em Direito Municipal e proporcionando material de referência para os associados da ANPM.

Nos dias 24 e 25 de setembro, procuradoras e procuradores municipais de todo o país compartilharam suas experiências no evento Transformação Digital na Advocacia Pública, promovido pela ANPM em parceria com a AGU, CONPEG e Renagei.

Nesta terça-feira, a Presidenta da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo, participou da cerimônia de abertura do evento Transformação Digital da Advocacia Pública, realizado em Brasília.

O concurso deste ano teve como tema “Advocacia Pública e o Federalismo Brasileiro: a atuação dos advogados públicos como instrumento de preservação e de fortalecimento da competência municipal”.

Por: Lilian Azevedo, Presidenta da ANPM, Gustavo Machado, Ex-presidente da ANPM, Cláudio Neto, advogado da ANPM. Artigo publicado pelo Conjur, no dia 14 de setembro.

No dia 01, a Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, participará do III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável.

A iniciativa da ANPM tem como objetivo divulgar projetos de sucesso na adoção de boas práticas relativas à promoção da igualdade racial nas instituições municipais que envolvam a participação das Procuradorias.