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Sobre o Veto 001/2020 qui, 13 de agosto de 2020

Veja a carta do presidente sobre a votação do Veto 001/2020 e relembre o trabalho da ANPM junto aos parlamentares para que o veto fosse mantido

ANPM participa de webinário Advocacia Pública: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade" no Conselho Federal da OAB qua, 12 de agosto de 2020

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, discutiu a institucionalidade e as prerrogativas dos advogados públicos, em evento realizado pela Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, na manhã desta quarta-feira (12).

ANPM discute Reforma Administrativa e ataques ao funcionalismo público em assembleia do Fonacate qua, 12 de agosto de 2020

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, se reuniu, nesta terça-feira (11), com dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Parmanente das Carreiras de Estado (Fonacate).

COVID-19
Procuradoria de Osasco/SP obtém decisão judicial para manter o município na fase amarela da quarentena ter, 11 de agosto de 2020

A Procuradoria do município de Osasco/SP obteve, ontem (10), decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter o município na fase amarela da quarentena.

Procuradoria-Geral do Município de Cordeirópolis/SP é inaugurada ter, 11 de agosto de 2020

A Procuradoria-Geral do Município de Cordeirópolis/SP foi inaugurada, no dia 7 de agosto. A instauração da sede da PGM representa uma conquista da Advocacia Pública Municipal, dentre tantas alcançadas no último ano.

Procuradoria-Geral obtém decisão da Justiça Federal que impede o Município de Palmas/TO de sofrer penalidades fixadas em portaria que regulamenta a Reforma da Previdência sex, 07 de agosto de 2020

De acordo com a decisão, a incidência da Portaria n.1.348/2019, que fixa o prazo até o dia 31 de julho deste ano para Estados e Municípios atenderem às determinações da reforma, acaba por configurar decreto autônomo incompatível com a ordem jurídica

Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Camaragibe/PE lança obra sobre Federalismo Fiscal qui, 06 de agosto de 2020

Elisa Albuquerque Maranhão Rego, membro do Conselho Deliberativo da ANPM, lançou, em julho, o livro Federalismo Fiscal: Controle e Limite aos Incentivos Fiscais e suas Repercussões nos Fundos de Participação

COVID-19
Procuradoria-Geral de Imperatriz conquista autonomia do município sobre o remanejamento de 50% do orçamento anual por meio de decisão do Pleno do TJMA qua, 05 de agosto de 2020

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Imperatriz/MA.

COVID-19
Procuradoria-Geral de Cuiabá/MT consegue medida cautelar para suspensão do fechamento do comércio ter, 04 de agosto de 2020

A Procuradoria-Geral do município de Cuiabá/MT obteve deferimento de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do decreto do Governador que determinou o fechamento do comércio do estado do Mato Grosso.

Procuradora do Município de Manaus lança obra "Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural" sex, 31 de julho de 2020

A procuradora do Município de Manaus Ellen Larissa Frota de Carvalho lançou, neste mês, o livro "Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural".

COVID-19
Procuradoria do Município de Sorocaba/SP consegue liminar para evitar o bloqueio de quase R$ 1,5 milhão investidos em Saúde ter, 28 de julho de 2020

A Procuradoria do Município de Sorocaba conseguiu, por meio de mandado de segurança, uma liminar importante para evitar o bloqueio de quase R$ 1,5 milhão investidos em obras no setor de Saúde.

Inscrição em mestrado americano a distância vai até três de agosto para membros da ANPM seg, 27 de julho de 2020

Os membros da ANPM têm até o dia 3 de agosto para se inscrever, com desconto, no Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas da Ambra University.

Procuradores do município de São Luís obtêm junto ao STJ suspensão de decisão proferida pelo TJMA qui, 23 de julho de 2020

A Procuradoria do Município de São Luís obteve, na última quarta-feira (22), uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inscrições abertas para live sobre a Lei Complementar 173/20: Impacto nos Municípios seg, 20 de julho de 2020

A ANPM é uma das entidades apoiadoras do evento realizado pelo Curso de Especialização em Direito Municipal da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

ANPM apoia Webinar sobre Licitações, Contratos Administrativos, Corrupção e a Pandemia qui, 16 de julho de 2020

No próximo dia 3 de agosto, será realizado o Webinar Licitações, Contratos Administrativos, Corrupção e a Pandemia: o caso dos Municípios.

Vantagens de ser associado

A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.

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