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Veja a carta do presidente sobre a votação do Veto 001/2020 e relembre o trabalho da ANPM junto aos parlamentares para que o veto fosse mantido

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, discutiu a institucionalidade e as prerrogativas dos advogados públicos, em evento realizado pela Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, na manhã desta quarta-feira (12).

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, se reuniu, nesta terça-feira (11), com dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Parmanente das Carreiras de Estado (Fonacate).

A Procuradoria do município de Osasco/SP obteve, ontem (10), decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter o município na fase amarela da quarentena.

A Procuradoria-Geral do Município de Cordeirópolis/SP foi inaugurada, no dia 7 de agosto. A instauração da sede da PGM representa uma conquista da Advocacia Pública Municipal, dentre tantas alcançadas no último ano.

De acordo com a decisão, a incidência da Portaria n.1.348/2019, que fixa o prazo até o dia 31 de julho deste ano para Estados e Municípios atenderem às determinações da reforma, acaba por configurar decreto autônomo incompatível com a ordem jurídica

Elisa Albuquerque Maranhão Rego, membro do Conselho Deliberativo da ANPM, lançou, em julho, o livro Federalismo Fiscal: Controle e Limite aos Incentivos Fiscais e suas Repercussões nos Fundos de Participação

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Imperatriz/MA.

A Procuradoria-Geral do município de Cuiabá/MT obteve deferimento de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do decreto do Governador que determinou o fechamento do comércio do estado do Mato Grosso.

A procuradora do Município de Manaus Ellen Larissa Frota de Carvalho lançou, neste mês, o livro "Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural".

A Procuradoria do Município de Sorocaba conseguiu, por meio de mandado de segurança, uma liminar importante para evitar o bloqueio de quase R$ 1,5 milhão investidos em obras no setor de Saúde.

Os membros da ANPM têm até o dia 3 de agosto para se inscrever, com desconto, no Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas da Ambra University.

A Procuradoria do Município de São Luís obteve, na última quarta-feira (22), uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ANPM é uma das entidades apoiadoras do evento realizado pelo Curso de Especialização em Direito Municipal da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

No próximo dia 3 de agosto, será realizado o Webinar Licitações, Contratos Administrativos, Corrupção e a Pandemia: o caso dos Municípios.