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O delegado da ANPM pelo estado de São Paulo Marco Antonio Magalhães dos Santos foi nomeado para o cargo de procurador-geral do Município de Cordeirópolis/SP, no último dia 6 de setembro, passando a cumprir os primeiros doze meses de mandato.
Há anos, a ANPM acompanha os avanços institucionais da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa. No último dia 6 de setembro, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deu posse a novos procuradores do município.
A Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promove a palestra: “Interesse Público e Novas Tecnologias”, no dia 2 de outubro, em Porto Alegre/RS.
O procurador do município Sérgio Henrique Dias publicou o artigo “Os Honorários de Sucumbência à luz da Lei Federal 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP”.
Depois de quase dois anos em julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a legitimidade ativa da ANPM para a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra municípios fluminenses - e suas respectivas autarquias.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) dá as boas vindas aos novos associados no mês de agosto.
Entre os dias 11 e 12 de setembro, realizou-se o VI Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Varginha/MG.
O município de Mossâmedes/GO firmou um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Goiás para a criação de cargos efetivos de procurador municipal na cidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública para anular a contratação de assessorias jurídicas em Campos Belos/GO. Foi instaurado um inquérito civil para investigar como esse serviço é prestado no município.
A convite da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, esteve na Capital gaúcha nesta quarta-feira (11) par para comemorar o aniversário da entidade nacional.
A fiscalização de concursos públicos para as carreiras da Advocacia Pública de municípios, e dos outros entes federados, foi o tema do sétimo enunciado da carta com demandas do setor.
Advogados e entidades representantes da Advocacia Pública dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal elaboraram uma carta com demandas do setor, durante o I Encontro de Presidentes das Comissões de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil.
A ANPM marcou presença no I Encontro de Presidentes das Comissões de Advocacia Pública da OAB. Mais de dez procuradores municipais participaram do evento que se realizou na sede da seccional paulista da Ordem, na última segunda-feira (09).
Foi publicada ontem, a Lei Municipal n. 4025/2019, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus/BA. De iniciativa do Poder Executivo, a lei dispõe sobre a organização da PGM, além de estruturar a carreira dos procuradores.
O XVI Congresso Brasileiro de Procuradores se aproxima! O edital para a apresentação de enunciados já foi lançada.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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