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A delegada da ANPM pelo estado do Amapá, Rita Guerreiro, juntamente com a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá (Aproma), Arlete Maria Tavares Franco, o vice-presidente da entidade, João de Lima Guerreiro

A Procuradoria do Município de Nossa Senhora do Socorro-SE teve uma importante vitória, no dia primeiro de outubro, provando a essencialidade de se ter um órgão estruturado com procuradores de carreira prestando assessoria jurídica à prefeitura.

O procurador municipal de Paulínia/SP e associado da ANPM Guilherme Mello Graça foi nomeado secretário de Negócios Jurídicos do município. O prefeito Du Cazellato (PSDB) tomou posse como novo chefe do Executivo, no último dia 4 de outubro.

Nesta terça-feira (8), o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu em assembleia ordinária para debater estratégias de ação contra as Reformas da Previdência e Administrativa.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público convida para o lançamento da publicação sobre a Reforma Administrativa e para o Ato Público em homenagem ao Dia do Servidor.

Na ocasião, o grupo discutiu pautas comuns e, ainda, traçou um planejamento de participação conjunta em eventos de interesse das carreiras da Advocacia Pública nos âmbitos municipal, estadual e federal, no próximo ano.    

Sessão de autógrafos acontece no dia 22 de outubro, a partir das 16h00, no XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.

No último dia do VII Congresso Baiano de Direito Municipal, o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, fez parte do painel de debates sobre o tema  “A importância das carreiras do fisco e das procuradorias para a Administração Pública”.

O procurador municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE Filipe Cortes de Menezes é coautor de um artigo do livro “Direitos Humanos, Agenda 2030 e Desenvolvimento Humano Sustentável”, que será lançado no próximo dia 14 de outubro.

Teve início hoje (26) o VII Congresso Baiano de Direito Municipal. O encontro, com duração de dois dias, se realiza em Porto Seguro e tem como tema central “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”.

“Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional” foi o tema do encontro em que se levantaram os impactos da aprovação da reforma nos municípios. 

O município de apenas 18.500 habitantes (estatística do IBGE/2018) teve sua procuradoria formada há dois anos, com a sanção da Lei 725/2017.

A ANPM firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP) e ofereceu aos associados desconto na inscrição do curso Governança e Combate à corrupção na Administração Pública: A Experiência Europeia.

O TCE do Maranhão julgou ilegal o processo (2982/2017-TCE/MA) que buscou averiguar uma suposta ilegalidade na contratação direta de escritórios de advocacia para a realização de serviços jurídicos.

O delegado da ANPM pelo estado de São Paulo Marco Antonio Magalhães dos Santos foi nomeado para o cargo de procurador-geral do Município de Cordeirópolis/SP, no último dia 6 de setembro, passando a cumprir os primeiros doze meses de mandato.