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XX CBPM: ANPM Abre Inscrições para Projetos de Enunciados seg, 19 de maio de 2025

Os interessados devem enviar seus projetos até 19 de setembro de 2025. Os enunciados aprovados para discussão pela Comissão Científica serão publicados em 15 de outubro de 2025.

Revista Jurídica do Monte Guararapes – RJMG abriu edital de chamamento para publicação de artigos jurídicos sobre os temas relevantes de Direito Público, Gestão e Cidadania ter, 06 de maio de 2025

O prazo para envio de artigos para a próxima edição é até 30 de maio de 2025. Os artigos enviados após esse prazo serão avaliados e, não havendo espaço na edição de lançamento, serão publicados na próxima edição.

Advocacia pública como mecanismo de justiça, direitos e igualdade

Por: Cristiane da Costa Nery, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Ex-Presidente da ANPM. Publicado pelo jornal ZH no dia 7 de março.

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Bora pagar? Mas como? O que temos e o que teremos? Resolução 547 CNJ e Projetos em tramitação... ter, 13 de maio de 2025

Por: Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha, Procurador do município de Belém.

A IA e a Advocacia Pública: Uma ferramenta necessária para agilizar o tratamento de processos jurídicos da Fazenda Pública. qui, 17 de abril de 2025

Por: Matheus Brito Meira, Procurador do Município de Aracaju. Publicado pelo Boletim GEDAI de novembro de 2024.

Breve análise da Resolução CD/FNDE nº 03/2025 - A inclusão dos grupos formais e informais de mulheres como prioritários na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE ter, 15 de abril de 2025

Por: Danielle Alheiros Diniz, Procuradora do Município de Olinda (PE).Publicado no Conjur no dia 10 de abril de 2025.

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