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Procurador do município de Cariacica/ES lança o livro “REMESSA NECESSÁRIA E FAZENDA PÚBLICA: Compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública” qua, 14 de outubro de 2020

A obra conta com o prefácio do Professor Claudio Madureira e discorre sobre a remessa necessária no regime do CPC de 2015.

Membro da ANPM organiza Seminário Internacional "Transformações na Administração Pública" qua, 14 de outubro de 2020

No próximo dia 26 de outubro, se realizará o Seminário Internacional "Transformações na Administração Pública", organizado pelo procurador do município de Linhares/ES e associado da ANPM Rodrigo Santos Neves.

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Hiperconectividade e autodeterminação informativa: a chegada da LGPD qui, 15 de outubro de 2020

Por: Diego Leão da Fonseca, procurador do município de Penedo/AL, e Victória M. Lopes de França (ADFR), graduanda em Direito.

O Princípio da Autonomia dos Entes Federativos em Tempos de Pandemia seg, 12 de outubro de 2020

Por: Denise Maria das Neves e Lima, procuradora do município de Osasco/SP

O Brasil precisa mesmo de um imposto digital (verdadeiro)? qui, 17 de setembro de 2020

Por: André B. Coelho de Miranda Freire, procurador do município de João Pessoa

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