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ANPM participa de Audiência Pública sobre a PEC 32/2020 na CCJ da Câmara sex, 14 de maio de 2021

O presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, foi ouvido na Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (14).

Presidente da OAB-RJ recebe ANPM no Rio de Janeiro qui, 13 de maio de 2021

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, recebeu a ANPM, representada pelos diretores Francisco Soares e Vitor Penno Reis, na última segunda-feira (10), na sede da entidade.

Membro da Comissão Antirracismo da ANPM fará palestra sobre Racismo Institucional na Procuradoria de Salvador qua, 12 de maio de 2021

A Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Reparação (Semur) e a Fundação Visconde de Cairu, promove na próxima quinta-feira ( 13), às 9h, o Seminário Temático sobre Racismo Institucional.

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A transação da Fazenda Pública na sistemática do Artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ter, 11 de maio de 2021

Por: Orlando Mazzotta Neto. Conselheiro da ANPM e Procurador do Município de Palhoça/SC

A necessidade de reforço e cumprimento dos requisitos ensejadores do benefício temporário do aluguel social, diante da assimetria das decisões judiciais sex, 07 de maio de 2021

Por: Fernanda de Olivaes Valle dos Santos, Procuradora do Munícipio de Niterói/RJ

MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19 qua, 05 de maio de 2021

Por: Edcarlos Alves Lima Por: Edcarlos Alves Lima, Procurador do município de Cotia/SP. Publicado pelo Migalhas no dia 04 de maio.

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