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A Procuradoria-Geral de Imperatriz/MA conseguiu com que a verba de multa trabalhista, que antes seria destinada a outros fins, fosse revertida para a compra de ventiladores pulmonares, junto ao Ministério Público do Trabalho.

No início desta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a ação apresentada pelos procuradores municipais de Camaçari em que as operadoras de telefonia - Tim, Oi, Vivo e Claro - seriam obrigadas a disponibilizar o telefone 156.

Na tarde desta quarta-feira (25), dirigentes das entidades que integram o Fonacate participaram de reunião virtual para discutir as investidas do governo contra as prerrogativas dos funcionários públicos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios.

Trabalhar de forma remota requer algumas ferramentas, com as quais você possivelmente não está habituado. Existem inúmeras plataformas para a realização de vídeo-conferências e reuniões online, mas cada uma delas cada serve para diferentes ocasiões.

Procuradores municipais de Maceió/AL, em conjunto com o gabinete do prefeito e com o gabinete de Governança, elaboraram um decreto com medidas temporárias de combate e de prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19).