A Procuradoria do município de Osasco/SP obteve, ontem (10), decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter o município na fase amarela da quarentena. A conquista reflete no desenvolvimento econômico do município sem afetar os cuidados que vêm sendo tomados no combate à pandemia.
No último dia 7 de agosto, o governador de São Paulo, João Dória, reclassificou os municípios da região oeste de São Paulo da fase amarela para a laranja, entre eles Osasco. A PGM, no entanto, pediu a reconsideração da decisão, alegando que "tal reclassificação ocorreu em desconformidade com os fatos e o próprio direito".
Segundo o procurador Rogério Morina Vaz, "os critérios de classificação levam em conta a taxa máxima de ocupação em UTI, o número de óbitos por 100 mil habitantes, a variação de novas internações por semana, a variação de novos números de casos e de óbitos. O pleito do baseou-se em relatório apresentado pela Secretaria de Saúde do Município de Osasco que contraria as conclusões estaduais que determinam a regressão da classificação do Município. Não houve piora nos indicadores do decreto estadual, segundo o referido relatório".
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