A Associação Nacional de Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM) publicou o Edital nº 004/2026, que abre o período de recebimento de propostas para apresentação de Projetos de Práticas Inovadoras durante o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), que será realizado entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, em Goiânia (GO).
A iniciativa tem como objetivo estimular a troca de experiências, a construção de soluções inovadoras e a disseminação de boas práticas voltadas ao fortalecimento da Advocacia Pública Municipal. As propostas poderão abordar novas metodologias, estratégias, ferramentas, fluxos de trabalho ou abordagens capazes de contribuir para a superação de desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais.
De acordo com o edital, a inovação não precisa estar necessariamente associada à tecnologia nem representar uma prática já implementada. Também poderão ser apresentadas novas perspectivas e formas de atuação aplicadas às atividades das Procuradorias Municipais.
As propostas poderão ser inscritas por procuradoras e procuradores municipais ou pelas próprias Procuradorias-Gerais dos Municípios até o dia 19 de outubro de 2026, por meio do e-mail [email protected].
As iniciativas deverão estar relacionadas a uma ou mais áreas temáticas contempladas pelo edital:
- Urbanismo e Meio Ambiente;
- Pessoal;
- Licitações e Contratos Administrativos;
- Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (incluindo gestão da dívida ativa);
- Município em Juízo;
- Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais;
- Antirracismo;
- Inteligência Artificial e Inovação.
A Comissão Científica do XXI CBPM avaliará as propostas com base em critérios como inovação, impacto econômico, aplicabilidade prática, viabilidade jurídica, segurança da informação e qualidade metodológica. As três propostas mais bem classificadas em cada área temática serão apresentadas presencialmente durante a programação científica do Congresso.
Além disso, a Plenária do XXI CBPM escolherá as três soluções inovadoras consideradas mais relevantes para as Procuradorias Municipais, que serão encaminhadas à Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (RENAGEI).
Prazo para envio das propostas: 19 de outubro de 2026
E-mail para inscrição: [email protected]
XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais
Data: 10 a 13 de novembro de 2026
Local: Goiânia (GO)
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