A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) publicou o Edital nº 003/2026, que regulamenta o Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (XXI CBPM).
A iniciativa busca estimular a produção e a difusão de conhecimento jurídico voltado à Advocacia Pública Municipal, reunindo trabalhos que possam contribuir para o aprimoramento da atuação das procuradoras e dos procuradores municipais em todo o país. Os trabalhos selecionados poderão compor publicação jurídica da ANPM e integrar uma base de conteúdo especializada disponibilizada gratuitamente aos associados.
Podem participar ocupantes de cargo efetivo de Procurador Municipal, individualmente ou em coautoria, observadas as regras previstas no edital. No caso dos artigos científicos, é admitida a coautoria, desde que ao menos metade dos autores seja composta por procuradores municipais efetivos. Já os pareceres e as peças processuais devem ser produzidos exclusivamente por membros da carreira.
Serão aceitos trabalhos relacionados aos seguintes eixos temáticos: Urbanismo e Meio Ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento; Município em Juízo; Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais; Antirracismo; e Inteligência Artificial e Inovação.
As submissões deverão ser encaminhadas até o dia 19 de outubro de 2026 para o e-mail [email protected], em formato Word ou equivalente. Os trabalhos serão avaliados por membros da Comissão Científica do XXI CBPM, sem identificação dos autores, observando critérios como originalidade, pertinência temática, qualidade da redação, relevância do conteúdo e potencial de contribuição para a Advocacia Pública Municipal.
Os autores filiados à ANPM, adimplentes com a entidade e que tiverem trabalhos selecionados receberão isenção da inscrição para a edição seguinte do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
O edital completo, com as regras de submissão, formatação e critérios de avaliação, está disponível para consulta abaixo.
Prazo para submissão: 19 de outubro de 2026
E-mail para envio dos trabalhos: [email protected]
• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado