A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) está com inscrições abertas para o 4º Concurso de Monografias “Procurador do Município Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. A iniciativa busca incentivar a produção científica e aprofundar o debate sobre os desafios contemporâneos da advocacia pública municipal.
Nesta edição, o tema proposto é “Advocacia pública municipal, inteligência artificial e transformação digital do Estado: desafios da inovação com garantias, transparência e controle”. A proposta é estimular trabalhos que dialoguem com a modernização da gestão pública, sem perder de vista a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.
O concurso é voltado a estudantes de Direito, advogados e procuradores municipais, com participação individual e apresentação de trabalhos inéditos. As inscrições devem ser realizadas por meio do envio da monografia, em formato PDF, juntamente com o formulário de inscrição, para o e-mail da ANPM.
Os trabalhos serão avaliados por comissão julgadora com base em critérios como relevância teórica e prática, originalidade, qualidade da argumentação e domínio técnico.
A premiação será concedida nas categorias profissional e universitária. Na categoria profissional, o primeiro e o segundo colocados receberão R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Já na categoria universitária, o prêmio é de R$ 2 mil para o trabalho vencedor.
O resultado será divulgado no site da ANPM, e os trabalhos premiados poderão ser publicados pela entidade, contribuindo para a disseminação do conhecimento produzido.
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