COVID-19 qua, 06 de maio de 2020
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Nesta segunda-feira (4), procuradores do município de Recife/PE obtiveram decisão judicial que garante a entrega de 36 respiradores pulmonares para o atendimento à população nos hospitais no prazo contratualmente previsto. A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi proferida no mesmo dia em que a PGM realizou o pedido. 

Os equipamentos, essenciais a pacientes graves acometidos pela Covid-19, foram obtidos em março e seus prazos de entrega devem ser cumprido ainda no mês de maio. No entanto, a empresa fornecedora pedia a revisão de preços alegando reequilíbrio econômico financeiro do contrato.  

A decisão determinou o cumprimento da Ata de Registro de Preço que balizou a compra: 60 dias após a emissão dos empenhos, feitos nos dias 13 e 18 de março. Caso descumpra a medida judicial, a empresa será multada em R$100 mil diários.

Com informações do Blog de Jamildo

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