Procuradores de Recife/PE conquistam decisão favorável do TRF 5ª Região e garantem a entrega de ventiladores pulmonares a hospitais

Procuradores municipais de Recife/PE tiveram uma importante vitória no combate ao Coronavírus, na noite do último domingo (22). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a entrega de mais de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Município do Recife. 

Os equipamentos foram adquiridos pelo município, assim que declarado estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, na última semana, a empresa fornecedora negou a entrega dos equipamentos devido à requisição administrativa da União colocando em risco o atendimento da população no Recife.

Os procuradores municipais alegaram, em seu pedido de suspensão liminar, que “o Município do Recife, no exercício do dever constitucional de proteção à vida e à saúde da população, tomou diversas medidas em consonância com as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, antecipando-se, inclusive, a medidas realizadas por outros entes federativos”, como, por exemplo, a instalação de 150 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).