Procuradores municipais de Maceió/AL, em conjunto com o gabinete do prefeito e com o gabinete de Governança, elaboraram um decreto com medidas temporárias de combate e de prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19). O documento, publicado nesta segunda (23) no Diário Oficial, foi realizado com base em minutas e ações implementadas em estados e municípios de todo Brasil, levando em consideração a realidade da cidade. 

Além disso, Procuradoria do Municpío se estruturou para atender as demandas neste período de crise, algumas das atividades desenvolvidas são:  apoio jurídico, em tempo real, às atividades fiscalizatórias força-tarefa no exercício de poder de polícia durante a pandemia do COVID-19; organização e sugestão das medidas de teletrabalho, plantão, rodízio; participação na definição de atividades essenciais e no seu disciplinamento durante a pandemia do COVID-19 e a composição do Gabinete de Crise, com apoio em tempo real, disponibilidade 24h e auxílio na elaboração dos diversos decretos expedidos pelo prefeito.

Leia aqui o decreto na íntegra.

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