Procuradores de Belo Horizonte/MG combatem a proliferação do Coronavírus com ação civil que pede a dispensa de atestado médico

A Procuradoria do Município de Belo Horizonte ajuizou, na última sexta-feira (20), uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para que os atestados médicos não sejam exigidos em locais de trabalho, durante a pandemia do Coronavírus. De acordo com o procurador e membro da ANPM, que propôs a ação, Hércules Guerra, a ação foi motivada porque "quase 90% dos atendimentos em hospital privado eram pedidos de atestado médico de pessoas que apresentavam sintomas de uma gripe comum".

Preocupado com a situação, o Município ajuizou a ação contra as entidades sindicais SINDUSCON-MG, FIEMG, FECOMÉRCIO-MG, e, ainda, “todas as outras pessoas físicas ou jurídicas, moradoras ou estabelecidas no município de Belo Horizonte”, com o intuito de obter, liminarmente, provimento judicial para que todos os componentes do polo passivo se abstenham de exigir atestado médico de seus empregados vinculados ao RGPS, para fins de manutenção salarial nos moldes do art. 60, §3°, da Lei 8.213/91, salvo quando dispuserem de serviço médico, próprio ou convênio, enquanto perdurar a situação de emergência ocasionada pela atual pandemia do coronavírus. 

Veja aqui a decisão liminar.

A ANPM entrevistou o procurador Hércules Guerra: 

O que motivou a ação?

A ação foi motivada quando notamos que diversos trabalhadores estavam indo aos postos de saúde e aos hospitais privados apenas para conseguir um atestado médico com a finalidade de abono pela falta. Tivemos notícias de que quase 90% dos atendimentos em hospital privado eram pedidos de atestado médico de pessoas que apresentavam sintomas de uma gripe comum.

Você acha que seria interessante aplicá-la em todo o Brasil? Como fazê-lo?

Nós estamos num momento muito difícil de quarentena. Os próprios empresários deveriam pensar em evitar que os trabalhadores que tivessem algum sintoma comparecessem ao trabalho. Eles deveriam pensar em poupar esses trabalhadores de se deslocarem aos locais de postos de saúde e de hospitais, para não se exporem e nem toda a população.

Há uma preocupação de que as pessoas deixem de comparecer ao trabalho?

Existe uma preocupação de pessoas deixarem de comparecer ao trabalho alegando doença, mas nós temos que pensar que a grande maioria do trabalhador brasileiro é de pessoas comprometidas com o que fazem. Se elas quiserem deixar de comparecer ao trabalho darão um jeito para isso.

A ação está sendo cumprida?

A liminar saiu ontem. Ainda não foram intimados via oficial de justiça, mas serão intimados via Processo Judicial Eletrônico. Como a notícia já é pública, acredito que a determinação judicial será cumprida sem problemas.

Qual é o papel e a da advocacia pública municipal neste momento de combate ao Coronavírus?

A Advocacia Pública deve estar presente neste momento. Estamos passando por dificuldades muito grandes. Existem empresários que não cumprem seu papel na sociedade e que não são solidários, aproveitando o momento para lucrar. Devemos estar atentos a isso e usar todos os instrumentos do Direito Administrativo para fazer valer o interesse público e proteger a saúde da população.