Procuradores colaboraram com o “Salvador por todos”

Fonte: APMS

Cerca de 20 mil soteropolitanos serão beneficiados pelo programa “Salvador por todos” neste mês. O auxílio, previsto pela Lei nº 9517 (veja íntegra) destinando R$105 milhões a trabalhadores informais, começou a ser entregue na última semana. O projeto de lei, que viabilizou a criação do benefício, teve em sua elaboração a participação de procuradores municipais, que forneceram orientações jurídicas para concretizar a medida pensada pelo Executivo a fim de contornar os efeitos da pandemia pelo Covid -19.

O PL nº 51/20 foi apenas um dos instrumentos jurídicos orientado pelos procuradores, que atuam no gabinete da Procuradoria Geral do Município de Salvador e buscam concretizar - por meio das normas - medidas essenciais que necessitam ser realizadas pela Prefeitura em tempo recorde.

Mais 14 decretos foram objetos desta atuação, que foram publicados em tempo hábil. Muitos deles, em edições extraordinárias do Diário Oficial. O trabalho exigiu esforços, repertório de estudos e de conhecimento do Direito, dado o ineditismo da pandemia e a urgência das concretizações das medidas.

Um outro exemplo importante que representou mais segurança para a população de Salvador foi o apoio dado aos procedimentos para aprovar a Situação de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa da Bahia, cujas consequências trouxeram um combate efetivo para conter a propagação do vírus.