O primeiro dia de atividades científicas do XXI Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais (CBPM), nesta quarta-feira (11), em Goiânia (GO), reuniu procuradoras e procuradores de diferentes regiões do país para discutir temas relacionados à atuação da advocacia pública municipal. Realizado pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), no Flamboyant Hall, o evento teve uma programação com debates sobre reforma tributária, inteligência artificial, transporte público, saneamento básico, licitações, gestão pública e outros assuntos que integram o cotidiano das procuradorias municipais.
A programação da manhã foi dedicada a quatro painéis simultâneos. Um deles abordou a Reforma Tributária e os Municípios, com foco nos desafios da transição e nas novas competências das procuradorias. O debate contou com Ricardo Almeida, Ramon Rocha Santos e Andrea Veloso Correia, além da participação da desembargadora Cristiane Nery, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A moderação foi conduzida por Tercio Peixoto Souza.
O novo marco legal do transporte público coletivo e a governança das regiões metropolitanas também estiveram em discussão. O painel reuniu Georgia Fajuri, Francisco Bertilho e Francisco Tarcísio Abreu, secretário municipal de Trânsito, sob a moderação de Daniella Meireles. Os participantes trataram dos desafios jurídicos relacionados à mobilidade urbana e à atuação dos municípios na gestão do transporte coletivo.
Outro destaque foi o painel sobre inteligência artificial na advocacia pública municipal, que reuniu Caio Perona, Lucivaldo Figueira e Fernanda Gonsalves. Com moderação do secretário-geral da ANPM, Bernardo Bastos, e participação do ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho, a discussão teve como foco a inovação tecnológica e a utilização da inteligência artificial nas procuradorias e na administração pública.
As discussões da manhã incluíram ainda os contratos de concessão, o saneamento básico, a gestão de resíduos sólidos e as contratações inovadoras. O painel contou com Evandro Antunes Costa, Nathália de Lima Catão e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, com moderação de Isadora de Souza Santos e participação de Ariana Garcia, procuradora jurídica da SANEAGO.
No período da tarde, a programação foi ampliada com atividades organizadas por áreas de interesse da advocacia pública municipal. Os debates abordaram licitações e contratos administrativos, tributos municipais, repasses constitucionais, orçamento, antirracismo e questões relacionadas à gestão de pessoal.
Na área de licitações e contratos administrativos, participaram Thiago Viola, André Freire, Patrícia e Hudson Costa, com moderação de Alexandre Borges Rabelo. Já as discussões sobre tributos municipais, repasses constitucionais e orçamento reuniram André Reis Lacerda e Ricardo Sahara, sob a moderação de Wellington Fernandes.
O enfrentamento ao racismo também integrou a programação científica, com um painel que reuniu Ana Carolina Azevedo, Maria Antônia da Silva Jorge e Hercília Maria Portela Procópio, diretora de Prerrogativas da ANPM. A moderação ficou a cargo de Allan Pimentel Vila Nova.
Na área de pessoal, o congresso promoveu um debate com Nathan Nascimento, Roberto Saturnino e Vitor Penno, sob a moderação de José Paulo Machado e Vasconcelos. As atividades temáticas também contaram com apresentações de patrocinadores sobre compras públicas, transação tributária e proteção de ativos.
Encontro de procuradores-gerais e articulação institucional
A programação contou ainda com o Encontro de Procuradores-Gerais, realizado em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A abertura institucional teve a participação de Sarah Campos, Eduardo Vaz Porto, Isadora de Souza Santos, a presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, e Brenno Marques.
O XXI CBPM também recebeu a visita do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, durante a programação do primeiro dia do congresso.
O encontro promoveu discussões sobre justiça fiscal, reforma tributária e arrecadação municipal, cidades inteligentes, inovação, modernização das procuradorias e boas práticas de gestão.
O painel sobre justiça fiscal contou com Heleno Taveira Torres e Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, sob a moderação de Sarah Campos e Daniel Bucar. Já o debate sobre cidades inteligentes e modernização das procuradorias reuniu Beatriz Barreto Brasileiro Lanza e Marcelo Eugênio, com moderação de Jhonny Prado e Vanessa Volpe.
As boas práticas de gestão nas procuradorias municipais foram discutidas por Laís Sales do Prado e Silva de Caires, Vinícius Gomes e Simone Somensi, com moderação de Eduardo Vaz Porto.
Lançamento de livros
A programação também contou com o lançamento dos livros “Entre a Constituição e a Cidade: 80 anos da Procuradoria do Município do Recife” e “Advocacia Pública Municipal: Centralidade Constitucional e Essência Institucional”. A atividade integrou a programação científica do congresso, com a apresentação de publicações dedicadas à história, à atuação e ao papel institucional da advocacia pública municipal.
O congresso também reservou espaço para o Encontro de Escolas Superiores, ampliando as oportunidades de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre profissionais da advocacia pública.
A programação contou ainda com apresentações institucionais de patrocinadores, entre eles Softplan, Sebrae, Trovale e Municipay.
O XXI Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais segue até sexta-feira (13), em Goiânia, com novas atividades científicas e institucionais voltadas ao fortalecimento da advocacia pública municipal.
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