O XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM) encerrou, na sexta-feira (13), em Goiânia (GO), quatro dias de programação dedicados aos principais desafios da advocacia pública municipal. Com 812 inscritos de 26 unidades da Federação e mais de 65 palestrantes, o maior encontro da carreira no país reuniu procuradores municipais, juristas e autoridades para discutir temas como inteligência artificial, reforma tributária, governança, políticas públicas e fortalecimento das procuradorias. As atividades científicas foram realizadas no Flamboyant Hall, no Shopping Flamboyant.
Na quinta-feira (12), os debates abordaram a atuação da advocacia pública em direito eleitoral, urbanismo, questões imobiliárias e o papel das procuradorias na boa governança. Um dos painéis discutiu o fortalecimento da advocacia pública como instrumento de boa governança, com a participação da presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole Fontenelle, do ex-presidente da entidade Gustavo Machado, do advogado da União Victor Louzada e de Juscimar Ribeiro, sob moderação do coordenador-geral do congresso, Brenno Kelvys Souza Marques.
A programação também contou com discussões sobre a definição de políticas públicas pelo Poder Executivo, processo legislativo e fiscalização legislativa. O painel teve a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Vinicius Alves Ribeiro, além de Eduardo Henrique Lolli, Henrique Pandim e Lilian Azevedo.
Durante a tarde, os participantes se dividiram em áreas temáticas para aprofundar discussões sobre urbanismo e meio ambiente, carreira e atuação dos procuradores municipais, inteligência artificial e inovação, além da atuação dos municípios em juízo. As atividades também abriram espaço para a discussão de enunciados jurídicos, que consolidam entendimentos e servem de referência para a atuação das procuradorias municipais.
Outro momento da programação foi a votação para escolha da cidade-sede do CBPM de 2028. A quinta-feira também contou com lançamentos de livros, atividades esportivas e a Churrascada Sertaneja, festa de encerramento social realizada no CEL da OAB/GO.
Encerramento
A programação acadêmica foi concluída na sexta-feira (13), com uma sessão de encerramento no Flamboyant Hall. Entre os destaques estiveram as palestras do professor Juarez Freitas, homenageado nesta edição com o Prêmio Raymundo Faoro, e do jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que abordou o tema “Contratações Inovadoras: 10 lições para os Municípios”.
A sessão final contou ainda com pronunciamentos da presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, do coordenador-geral do XXI CBPM, Brenno Kelvys Souza Marques, e da presidente da Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO), Daniella Cunha Meireles Batista.
Uma das novidades desta edição foi a utilização do formato de palco silencioso, que permitiu a realização de palestras simultâneas no mesmo ambiente, com transmissão individual do áudio por fones de ouvido. A estrutura possibilitou ampliar a programação e oferecer diferentes opções de debates aos participantes.
Realizado pela ANPM, em parceria com a Associação dos Procuradores de Goiânia (APROG) e a APMEGO, o congresso chegou à sua 21ª edição dando continuidade a uma trajetória de encontros nacionais. O CBPM já passou por cidades como Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Brasília (DF), além de duas edições em formato virtual.
As fotos oficiais e os certificados dos participantes que realizaram o credenciamento presencial estão disponíveis no site do congresso: https://cbpm.anpm.com.br.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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