A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) é uma das entidades apoiadoras do I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra. O evento será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Paulo Spínola, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em Salvador.
O tema central do encontro é “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública”. A iniciativa é da PGE-BA, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), com apoio das associações de classe da advocacia pública.
O encontro reunirá juristas, pesquisadores e advogados públicos da União, dos Estados e dos Municípios. A proposta é ampliar o debate sobre a incorporação da perspectiva racial à consultoria jurídica, ao contencioso e à produção científica, além de estimular a troca de experiências no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial.
A ex-presidente da ANPM Lilian Azevedo integra a comissão organizadora do encontro. No dia do evento, a entidade será representada pelos diretores Maria Antônia Jorge e Fabio Santana.
O apoio ao encontro reforça o compromisso da ANPM com o debate sobre igualdade racial na advocacia pública, inclusive na esfera municipal, onde procuradoras e procuradores atuam diretamente na formulação e na defesa de políticas públicas.
A programação começa às 8h, com credenciamento e café de boas-vindas. Às 8h30, a solenidade de abertura terá apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
A palestra magna será proferida pela juíza Wanessa Mendes de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que integrou o grupo de trabalho responsável pelo Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema será “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: construção, fundamentos e desafios de implementação”.
À tarde, três rodas de conversa tratarão de consultoria jurídica, contencioso e produção científica, com debatedores da União, dos Estados e dos Municípios. A terceira roda, “Produção científica e perspectiva racial”, contará com professores da UFBA e da UCSal. O objetivo é traçar diretrizes práticas para que a advocacia pública contribua para reduzir desigualdades e combater o racismo estrutural, conforme decisão do STF na ADPF 973.
O encerramento ficará a cargo do jurista Edivaldo Brito, professor emérito da UFBA, com a conferência “Justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas”. O encontro também terá espaço para manifestações culturais.
I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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