Prática de transação tributária desenvolvida por Procuradoras de Blumenau em parceria com juiz será operada no Poder Judiciário

A prática de transação tributária desenvolvida pelas procuradoras do município de Blumenau Ângela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermayer passa, a partir deste mês, a ser operada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJusc) - órgão do Poder Judiciário responsável pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação. 

O programa, criado em parceria com o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau, foi vencedor do Prêmio Innovare, no ano passado. Entrevistamos as Procuradoras para saber como funcionará o processo:

ANPM: Como foi esse processo de levar o programa para o CEJusc?

Ângela e Cleide: Na verdade, foi uma consequência do Prêmio Innovare. Como recebemos o prêmio pela via do Judiciário, porque o juiz que inscreveu o programa, foi feita então uma parceria que deu certo na informalidade. Agora, será operado pelo CEJusc, com toda a estrutura que o Poder Judiciário tem. Poder Judiciário e Poder Executivo se uniram para que juntos fizéssemos um programa comum: o município com a intenção de arrecadar mais, e o judiciário para a redução dos processos, numa evidente desburocratização judicial.

ANPM: Como vocês vão atuar?

Ângela e Cleide: Esse projeto é coordenado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, e nós faremos uma coordenação interna na distribuição dos trabalhos. O programa terá, agora, mais estrutura para a realização do trabalho. Já que teremos o pessoal dos Poderes Judiciário e Executivo para trabalharmos em mais de 25 mil processos abaixo de 5 mil que hoje estão ajuizados e suspensos por conta do baixo valor.

ANPM: Como a transação tributária será aplicada?

Ângela e Cleide: A transação continuará sendo trabalhada da mesma forma. Continuaremos utilizando os critérios da tabela com todos os diferenciais na apreciação de cada caso. Na transação em Blumenau, o desconto é aplicado de acordo com a situação particular de cada contribuinte: histórico fiscal, situação financeira, problema de saúde grave na família, tempo de duração na ação, risco do município perder a ação e se esse risco é amparado por decisão judicial, decidida em caráter de repercussão geral, súmula vinculante ou recurso repetitivo. Mas tudo isso agora será trabalhado pelo Cejusc temático, que estará comandando tudo isso. 

ANPM: O que representa para a Advocacia Pública Municipal esse processo?

Ângela e Cleide: Um grande avanço. Nós vemos isso como uma democracia judicial. Estamos trabalhando em parceria para um bem comum. Esse é o norte que temos que ter em mente, o da aproximação e o da colaboração das Procuradorias Municipais com as demais instituições. Melhor ainda quando essa instituição é o Poder Judiciário. O Estado dá causa a esse grande número de processos. É justo que o Estado apresente uma solução, melhor ainda quando é trabalhada juntamente com o Poder Judiciário.