qui, 12 de dezembro de 2019

A ANPM, representada pela diretora de Relações Institucionais, Dayse Alencar, esteve presente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), trabalhando para impedir a votação em plenário do PL 6381/2019. O projeto, apresentado na noite anterior pelo deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), visa revogar o dispositivo do CPC que trata da percepção de honorários por advogados públicos.

Ao lado de representantes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anape, Anafe, Anauni, Anajur e Sinprofaz), Dayse visitou durante todo o dia os gabinetes das lideranças dos partidos. Concomitantemente, membros da diretoria da ANPM - a vice-presidente, Anne Karole Fontenelle; o secretário-geral, Bernardo Bastos; a diretora Financeira, Lisiane Maria Guimarães Soares; o diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação, Gustavo Machado Tavares; o delegado pelo estado da Paraíba, Alessandro Farias Leite; o delegado por Santa Catarina, Luciano Artur Hutzelmann; a suplente da Diretoria Financeira, Marília Menezes; entre outros, os presidentes da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo, Marcos Batistela, e da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, Arício Andrade -  fizeram contato com deputados de seus estados para que o PL não fosse votado, além de conseguirem agendas para que a diretora pudesse compartilhar informações relevantes sobre o tema com os parlamentares. 

O presidente, Cristiano Reis Giuliani, fez um apelo nas redes sociais da ANPM para que todos os membros levassem a pauta aos legisladores de suas bases. Ele também divulgou uma Nota Pública sobre os Honorários de Sucubência, em que começa defendendo que: "Os honorários dos advogados, inclusive dos advogados públicos, têm previsão no Estatuto da Advocacia desde sua edição, em 1994, com reconhecimento de constitucionalidade pelo STF há mais de década".

Veja aqui a íntegra da nota!

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também marcou presença na mobilização contra o projeto de lei. (veja aqui). Além dele, seccionais de diversos estados divulgaram nota apoio aos advogados públicos:

OAB Nacional

OAB Pernambuco

OAB Mato Grosso

OAB Santa Catarina

OAB Sergipe

OAB Ceará

OAB São Paulo

A sessão na Câmara encerrou-se na madrugada de ontem com a votação do marco regulatório do saneamento básico. Os parlamentares se reúnem na próxima semana para concluir a votação dos destaques restantes.

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