A diretora de Eventos Científicos da ANPM, Taisa Cintra Dosso, Procuradora do Município de Ribeirão Preto/SP, representou a entidade na Audiência Pública sobre Reforma Administrativa, organizada pela Comissão Permanente da Advocacia Pública da OAB-SP em parceria com a Comissão Especial de Direito Administrativo também da OAB-SP, nesta quarta-feira (26).
Em seu discurso, a Procuradora reforçou o trabalho realizado pela ANPM para que o texto da PEC 32/20, apresentada pelo Governo, não cause prejuízos à carreira e ao Estado. Ela lembrou dos encontros do presidente da associação, Gustavo Machado Tavares, com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), e também das atividades de monitoramento da Diretoria de Assuntos Legislativos.
A grande preocupação com a aprovação da PEC 32/2020, segundo Taisa, é que ela venha quebrar o Estado forte, garantidor dos direitos fundamentais pela nossa Constituição Cidadã de 1988. A Procuradora pontua que a Exposição de Motivos da citada Proposta, ao indicar que o Estado custa muito, mas entrega pouco, além de acentuar uma inapropriada separação entre Estado e sociedade, não aponta elementos técnicos para demonstrar uma efetiva economia aos cofres públicos. A diretora da ANPM continuou destacando a importância do trabalho realizado pelos servidores públicos destacando o momento de pandemia em que vivemos. Para concluir sua fala, Taisa Cintra citou a nota técnica apresentada pela ANPM sobre a Reforma Administrativa.
A programação do evento, que teve em sua abertura os Presidentes da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, e da CAASP, Luis Ricardo Vasques Davanzo, contou com palestras dos Deputados Federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Margarete Coelho (PP-PI), que participarão das discussões sobre a proposta na Câmara dos Deputados. Entidades representativas da Advocacia Pública, do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública, dentre outras carreiras, também se manifestaram na audiência pública.
Assista aqui o evento completo com a participação da Diretora da ANPM a partir de 5:00:08.
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