O momento é de construção e cooperação

Por: Cristiane Nery,   

A reforma tributária, tão esperada e que tomou conta da pauta política e legislativa do final de 2023, foi aprovada pela EC 132/23, que introduziu alterações em diversos artigos da Constituição Federal, reproduzindo a vontade do Legislativo e, por consequência, do povo brasileiro. Com críticas, várias delas construtivas, fato é que está aprovada e com a necessidade de regulamentação de vários pontos importantíssimos e que são a base para que sua operacionalização realmente se concretize.

 

Portanto, o momento deve ser de construção por todos os atores diretamente envolvidos, Auditores, Procuradores, integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, que estão atuando na redação normativa da regulamentação, de legislações e normas que permitam uma simplificação do sistema, alcançando a todos e buscando o crescimento econômico do país, sem prejudicar contribuintes ou os entes federados que devem possuir autonomia financeira suficiente para seguir prestando serviços públicos essenciais.

 

Não esqueçamos que o Estado é o meio para buscar reduzir desigualdades de forma macro em um sistema democrático. E a palavra chave para que a reforma possa ter chance de ser efetiva e eficaz é, sem dúvida, cooperação, comando insculpido na Constituição Federal e que demanda atenção e sensibilidade do Governo Federal em propiciar tal ocorrência nos Grupos de Trabalho em andamento, e do Congresso Nacional, quando os projetos de lei forem apresentados.

 

O modelo contemporâneo de Estado de Direito impõe essa observância, salientando o interesse e o comprometimento dos diversos participantes chamados a trabalhar nesse momento histórico. A participação ativa concretiza democracia e, acima de tudo, o estado constitucional e de direito. Que se tenha a capacidade de traduzir a reforma tributária sobre o consumo em um modelo positivo para a sociedade brasileira!