XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais reúne mais de 800 inscritos em Goiânia

O XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM) foi aberto nesta terça-feira (10), em Aparecida de Goiânia (GO), com 812 inscritos de 26 unidades da Federação. Considerado o maior encontro da advocacia pública municipal do país, o evento reúne procuradoras e procuradores municipais, juristas e autoridades para discutir os principais desafios jurídicos da administração pública e o papel da advocacia pública na implementação de políticas públicas. A programação segue até sexta-feira (13), com debates no Flamboyant Hall, no Shopping Flamboyant, em Goiânia.

A solenidade de abertura foi realizada no CEL da OAB/GO e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de dirigentes de entidades da advocacia pública. O evento é realizado pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (APROG) e a Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO).

Em seu pronunciamento, o coordenador-geral do XXI CBPM, Brenno Kelvys Souza Marques, destacou o crescimento do congresso e a ampliação dos temas abordados. Segundo ele, a edição reúne mais de 65 palestrantes para discutir questões que vão além da atuação jurídica cotidiana dos procuradores, incluindo desenvolvimento urbano, tecnologia, inovação, meio ambiente, reforma tributária e recuperação de ativos.

“Nosso congresso é muito maior do que isso. Nosso congresso tomou uma envergadura agora nessa edição em que nós vamos discutir os temas mais relevantes para as cidades brasileiras”, afirmou Brenno, ao comemorar a marca de mais de 800 inscritos.

Uma das novidades desta edição é a adoção, pela primeira vez, do formato de palco silencioso. A estrutura permite a realização de palestras simultâneas em espaços próximos, com o áudio de cada apresentação transmitido individualmente por fones de ouvido. O modelo possibilita que diferentes debates aconteçam no mesmo ambiente, sem interferência sonora entre eles.

A presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, ressaltou o caráter coletivo da construção e do fortalecimento da advocacia pública municipal. Em seu discurso, destacou a participação de profissionais de cidades de diferentes portes e a importância da atuação das procuradorias para a efetivação de direitos fundamentais.

“A gente veio porque acredita na nossa carreira. A gente veio porque tem construído essa carreira juntos”, afirmou a presidente, ao lembrar que o trabalho dos procuradores municipais, embora muitas vezes pouco visível, é essencial para a implementação de políticas públicas e a garantia de direitos como saúde e educação.

Anne Karole também destacou que a ANPM reúne profissionais em diferentes momentos da carreira, desde procuradores recém-empossados até aqueles com décadas de atuação, tanto em grandes capitais quanto em pequenos municípios. Para a presidente, o congresso representa uma oportunidade de transformar experiências individuais em conhecimento coletivo, que poderá ser aplicado nas cidades de origem dos participantes.

Durante o pronunciamento, a presidente anunciou ainda a realização do primeiro simpósio internacional da ANPM, previsto para 2027, em parceria com a Prefeitura de Orlando, nos Estados Unidos. A iniciativa pretende ampliar o intercâmbio de experiências sobre temas comuns à gestão pública municipal, apesar das diferenças entre os sistemas jurídicos dos dois países.

Conferência de abertura e homenagens

A conferência de abertura foi conduzida por Samer Agi, que integrou a programação da solenidade realizada na noite de terça-feira (10). A participação do palestrante marcou o início das atividades do congresso, que segue com debates sobre os principais desafios da advocacia pública municipal e da administração das cidades brasileiras.

A cerimônia também contou com apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia e a entrega do Prêmio Raymundo Faoro ao professor Juarez Freitas. A honraria, instituída pela ANPM em 2009, reconhece personalidades que contribuíram para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da advocacia pública municipal.

Após a solenidade, os congressistas participaram de um coquetel e de uma apresentação musical da dupla sertaneja Matheus & Kauan.

Debates seguem até sexta-feira

A programação científica do XXI CBPM reúne painéis simultâneos sobre reforma tributária, inteligência artificial, direito eleitoral, governança, saneamento básico, políticas públicas, urbanismo e meio ambiente, entre outros temas. Os participantes também discutirão enunciados jurídicos que servirão de referência para a atuação das procuradorias municipais.

O congresso será encerrado na sexta-feira (13), com palestras do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, além da participação do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao longo de sua trajetória, o CBPM já passou por cidades como Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Brasília (DF), além de duas edições realizadas em formato virtual. 

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