A vice-presidente da ANPM e procuradora do município do Salvador, Lilian Azevedo, participou nesta segunda (12) de audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados.
A audiência discutiu sobre o Projeto de Lei nº 4416/19, que obriga as organizações com mais de cinco projetos sociais a destinarem um deles para a população idosa.
Na ocasião, Lilian defendeu que o projeto não fosse dissociado do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, legislação mais recente que rege o funcionamento das OSCs e suas relações com o ente público, criando condições jurídicas e institucionais para o estabelecimento de relações entre ambos.
Segundo expôs a procuradora, o PL em suas proposições precisa criar uma ambiência de parceria e se adequar ao que já existe hoje em relação à regulamentação e funcionamento das OSCs.
Assista aqui a participação da vice-presidente a partir do minuto 25:30
Fonte: APMS
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado