ter, 13 de julho de 2021
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A vice-presidente da ANPM e procuradora do município do Salvador, Lilian Azevedo, participou nesta segunda (12) de audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados.

A audiência discutiu sobre o Projeto de Lei nº 4416/19, que obriga as organizações com mais de cinco projetos sociais a destinarem um deles para a população idosa.

Na ocasião, Lilian defendeu que o projeto não fosse dissociado do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, legislação mais recente que rege o funcionamento das OSCs e suas relações com o ente público, criando condições jurídicas e institucionais para o estabelecimento de relações entre ambos.

Segundo expôs a procuradora, o PL em suas proposições precisa criar uma ambiência de parceria e se adequar ao que já existe hoje em relação à regulamentação e funcionamento das OSCs.

Assista aqui a participação da vice-presidente a partir do minuto 25:30

Fonte: APMS

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