O procurador-geral do município de Aracruz, Américo Soares Mignone, que é procurador de carreira do município de Guarapari (ES), lança, no dia 20 de junho, às 19h, na livraria Logos do Shopping Norte Sul, em Vitória-ES, o livro “A Anulação do Ato Administrativo pelo Município”.
A obra é um estudo sobre como devem agir os municípios brasileiros na anulação de seus atos administrativos inválidos. O autor aborda o ato administrativo em si e apresenta os institutos da anulação e da convalidação; avalia a aplicação de normas pertencentes a outros ramos do direito ou a outros entes públicos no processo anulatório municipal.
No livro, Mignone também destaca o atual posicionamento jurisprudencial sobre o tema e apresenta ao leitor conclusão sobre o modo como deve ocorrer a anulação do ato administrativo pelos municípios que possuem e que não possuem legislação própria regulando a matéria.
O autor
O procurador-geral de Aracruz é pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Advogado e procurador efetivo do município de Guarapari.
O autor também já ocupou os cargos de Assessor de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Procurador Diretor da Procuradoria Constitucional e Legislativa do Município da Serra (ES), Procurador Geral da Câmara Municipal da Serra e Procurador efetivo do Município de Muniz Freire (ES).
Serviço
Lançamento do livro “A Anulação do Ato Administrativo pelo Município”
Onde: livraria Logos do Shopping Norte Sul, Av. José Maria V. Santos, 400, loja 124A, Jardim Camburí, Vitória – ES
Quando: 20 de junho de 2013
Horário: 19h
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