OAB estadual quer discutir situação dos procuradores

Diante das denúncias feitas por advogados efetivos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Betim e no Estado solicitam reunião com a prefeita MDC

Diante do fato de que a Prefeitura de Betim vai contratar um escritório de advocacia que possui uma de suas sedes em Paris para prestar serviços de consultoria jurídica e das denúncias feitas pelos advogados efetivos de desvalorização, baixos salários e mal-aproveitamento do quadro, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado de Minas Gerais, juntamente com a unidade de Betim, solicitou uma reunião com a prefeita Maria do Carmo Lara (PT) para discutir a situação.

Segundo o presidente da OAB Betim, Gilberto Marques de Sá, a audiência deve acontecer já na próxima semana. "A data só está dependendo da agenda do presidente da OAB estadual, Luís Cláudio Chaves da Silva. A reunião deve acontecer na próxima quarta ou quinta-feira", afirmou. De acordo com Sá, um dos assuntos a serem debatidos são as reclamações feitas pelos defensores com relação às condições de trabalho e de salário na Procuradoria Geral do Município, setor que gerencia as funções jurídicas da prefeitura.

"Em junho, os advogados efetivos já haviam reclamado com a OAB Betim das condições salariais e de trabalho na procuradoria. Mas, na ocasião, a procuradora geral nos garantiu que estava aberta ao diálogo. Só que no dia 2 de dezembro recebemos um ofício da associação dos procuradores retratando justamente que estava faltando diálogo com o governo municipal e que, por isso, eles estavam procurando os órgãos competentes. Diante desse quadro, decidimos agendar uma reunião com a prefeita e com a procuradora. Nosso objetivo é atuarmos como interlocutores nessa negociação para que ambos cheguem a um acordo", explicou o presidente da OAB Betim.

Sobre o fato de a prefeita anunciar que vai contratar um escritório de advocacia mesmo tendo um quadro de 28 defensores ativos, sendo que 11 deles estão em desvio de função, Gilberto Marques de Sá afirmou que a OAB não estava ciente de que isso estava ocorrendo. "Desde que a Procuradoria do Estado mandou acabar com o setor de Defensoria Pública do município, nós acreditávamos que os advogados que ficavam na defensoria tinham sido todos lotados na Procuradoria Geral do Município, o que seria um ganho de profissionais para o setor. Não sabíamos que muitos deles estavam desviados de função. A nosso ver eles deveriam estar na procuradoria. Por isso, vamos verificar o que está ocorrendo".

O presidente da OAB também defendeu uma análise mais específica sobre a contratação do escritório Chenut Oliveira Santiago, que possui sedes na capital francesa e também no Brasil, nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte, para prestar serviços especializados em consultoria jurídica. "Precisamos verificar melhor a documentação para analisarmos se a contratação desse serviço está sendo feito de maneira correta. Somente a partir disso, podemos emitir uma opinião sobre esse assunto. Mas, se houver alguma coisa errada, vamos orientar os procuradores a entrarem com ações".

Resposta

Questionada sobre a reunião com a OAB, a assessoria de imprensa da prefeitura não enviou resposta. Na semana passada, a prefeitura tinha dito que a contratação de um escritório para prestar consultoria jurídica deve-se à existência de demandas judiciais propostas por servidores, inclusive por advogados, movidas contra o município. "Por serem diretamente interessados, os advogados municipais não poderiam responder por ações dessa natureza por questões éticas". Sobre o questionamento feito por advogados do mal-aproveitamento do quadro de efetivos, a prefeitura informou que "todos possuem atribuições inerentes à sua função, onde quer que estejam lotados".

Associação Nacional vai enviar nota de repúdio a MDC

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) também se manifestou, nesta semana, sobre o fato de a Prefeitura de Betim anunciar que vai contratar um escritório de advocacia que possui uma de suas sedes em Paris para prestar serviços de consultoria jurídica. O presidente da entidade, que colocou no site da associação a reportagem publicada pelo O Tempo Betim sobre o assunto, informou que vai enviar uma nota de repúdio ao governo municipal.

Para Bastos, não existe justificativa para o município contratar esse escritório.

“O artigo 25 da lei 8.666, que trata de licitações, permite a contratação de juristas que não pertencem ao município só em situações excepcionais, o que parece não ser o caso. Quando se trata de processos movidos pelos próprios procuradores efetivos, geralmente quem atua nesses casos é a procuradora geral, que não é concursada”, afirmou Bastos.

Além disso, o presidente da ANPM informou que orientou os advogados efetivos de Betim a entrarem com uma ação contra a Procuradoria do Município para que o setor ofereça melhores condições salariais e de trabalho para os advogados efetivos.

“Nesse caso, nós orientamos a associação local para entrar com ações. Um município da pujança de Betim não pode deixar de dar o devido tratamento e reconhecimento aos seus procuradores. É preciso oferecer melhores condições de trabalho. Em vários municípios, as associações locais entraram com ações semelhantes e saíram vitoriosas”, declara Bastos.

Referências: O Tempo Online/ Flévia Jardim, 10/12/2010