O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FNPCTE, integrado pelas entidades de classe signatárias, vem a público esclarecer que as categorias integrantes do Fórum possuem legitimidade e representatividade próprias. Não se consideram representadas, portanto, por qualquer outra associação, sindicato, federação, confederação ou entidade a que não tenham manifestado expressamente sua livre adesão.
Como conseqüência desta postura, é importante que se diga que causou-nos espécie a notícia de que seriam discutidos temas afetos à previdência dos servidores públicos em reunião do “Fórum Nacional da Previdência Social”, a ser realizada nesta data, sem a nossa presença.
E a indignação tem sentido, primeiramente, em razão de afirmação feita pelo então Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que em recente reunião com as entidades signatárias disse pública e categoricamente que o “Fórum Nacional da Previdência Social” não trataria, em hipótese alguma, dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
Em segundo lugar, porque o Fórum que integramos não foi convidado a participar, em nenhum momento, destes debates, ou mesmo admitido a participar, após nossa provocação formal ao Ministério da Previdência Social.
Estudos têm sido promovidos, e dados coletados, em relação à previdência dos servidores públicos, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. Qualquer discussão que envolva o tema e não os considere em seu bojo é ilegítima, e representa uma visão parcial da realidade.
Por todos esses motivos, reputamos indevidas quaisquer decisões, con-clusões, discussões ou encaminhamentos relativos aos regimes próprios feitos pelo “Fórum Nacional da Previdência Social” e que não contem com nossa efetiva participação.
Brasília/DF, 10 de maio de 2007.
Atenciosamente,
Dr. JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente em exercício do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado
Presidente da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Dr. LIRANDO DE AZEVEDO JACUNDÁ
Secretário-Geral em exercício do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado
1.º Vice-Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge
CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Dr. José Carlos Cosenzo
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Dr. Sandro Torres Avelar
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Dr. Roberto Kupski
AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
Dr. Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço
FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Dr. Luiz Antônio Barreto
AMEBRASIL - Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil
Coronel Sigfrido Maus
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual
Dr. Rogério Macanhão
ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos
Dr. Leopoldo Portela Júnior
FENAFISP - Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social
Dr. Renato Albano Júnior
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado
Dr. Ronald Christian Alves Bicca
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Dra. Rosa Maria Campos Jorge
ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
Dr.Holden Macedo da Silva
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Dr. David Falcão
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social
Dr. Ovídio Palmeira Filho
SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
Dr. Ezequiel Sousa do Nascimento
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
Dr. Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida
UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
Dr. Fernando Cláudio Antunes Araújo
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
Dr. Carlos Augusto M. Vieira da Costa
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
Dr. Danilo Ribeiro Miranda
APBC – Associação Nacional dos Procuradores do BACEN
Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias
UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Dr. Carlos André Soares Nogueira
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
Dr. Wederson Osmar Moreira
Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação, 14 de maio de 2007.
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