A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) participou, nos dias 28 e 29 de março, do II Congresso Regional de Direito Municipal, que este ano aconteceu em João Pessoa/PB.O evento reuniu dezenas de auditores e procuradores municipais que participaram de palestras, socialização de experiências e debates voltados para a garantia da sustentabilidade fiscal e autonomia municipal.
Com o tema central "Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal", o Congresso trouxe alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros. Nas palestras e debates, discutiu-se a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal, que levaram a uma intensa reflexão sobre o atual modelo do Sistema Tributário Nacional.
Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram uma programação extensa. No primeiro dia do Congresso, foram abordados os temas: A Autonomia Municipal no Contexto da Reforma Tributária; Convênios entre MP e Fisco para o combate dos crimes contra a ordem tributária; Controle e fiscalização da receita própria: articulação de ações do TCE-PB e MP-PB; Os novos Rumos de Cobrança do Crédito Tributário e a necessidade de modernização dos Municípios e A unificação de petições como estratégia para aprimoramento da eficiência nas execuções fiscais.
No segundo dia, os palestrantes trataram dos seguintes assuntos: Securitização do Crédito Tributário; Prescrição intercorrente e efeitos práticos da decisão do STJ no REsp 1.340.553; Advocacia Pública Municipal: As vantagens de uma carreira de estado; Definição da incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento de software: mercadoria virtual ou serviço e Reforma Tributária e Federação.
Entre os palestrantes em destaque, estiveram Carlos Figueiredo Mourão, ex-presidente da ANPM, com o tema: Os novos Rumos de Cobrança do Crédito Tributário e a necessidade de modernização dos Municípios, e o presidente, Cristiano Giuliani, que falou sobre: Advocacia Pública Municipal- As vantagens de uma carreira de estado. O encerramento do Congresso ficou por conta do consultor Jurídico e Secretário de Fazenda no governo FHC, Everardo Maciel.
A cerimônia de abertura contou com a participação da atração cultural local, Jurandir do Sax. O músico é conhecido por tocar há 18 anos a canção Bolero de Ravel aos pores-do-sol na praia do Jacaré.
O evento foi uma realização conjunta do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e da Associação dos Procuradores de João Pessoa. A ANPM é um dos apoiadores do Congresso, junto com Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal da Receita (Serem) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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