ANPM firma convênio com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) em evento realizado pela Aprovi

No último dia 15, a Associação dos Procuradores de Vitória realizou o I Encontro do Dia Estadual dos Procuradores Municipais do Estado do Espírito Santo. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) esteve presente representada pela delegada do estado do Espírito Santo e presidente da Aprovi, Patrícia Gazola.

Durante o evento, foi assinado um convênio com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), articulado pelo suplente de diretor de Eventos Científicos da ANPM e presidente da APROVVE, Thiago Viola. Por meio dele, os associados à ANPM terão gratuidade em disciplinas do mestrado e do doutorado em Direito e Garantias Fundamentais, na condição de aluno especial. Também terão desconto de 30% na condição de aluno regular (2 por curso, por processo seletivo). O convênio foi apresentado pela coordenadora do Programa de Pós-Graduação, Elda Coelho de Azevedo Bussinger.

O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Vitória e contou com homenagens e palestras sobre diversos temas. O Encontro foi prestigiado por várias autoridades, como o Conselheiro do Tribunal de Contas, Rodrigo Coelho; o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner; a vice-presidente da OAB, Anabela Galvão; o presidente da Câmara Municipal de Vitória, Cléber Félix; o prefeito de Cariacica, Juninho; além dos deputados estaduais Janete de Sá, Dr. Hércules, Iriny Lopes e Lorenzo Pasolini.

Rodrigo Coelho é autor da Emenda Complementar que reconhece a profissão de procurador como carreira de Estado, aprovada quando ele era deputado estadual. “Os atos dos procuradores, realizados com responsabilidade, transformam procedimentos, rotinas, atos de gestão. Consequentemente, transformam as políticas públicas e a vida das pessoas. É preciso reconhecer a importância do trabalho dos procuradores”, diz Rodrigo.

Domingos Taufner afirma ter recebido com muita honra o convite para participar do evento. “Fiquei feliz pelo convite. Os procuradores desenvolvem um importante trabalho de gestão. Eles representam judicialmente os municípios, principalmente quando precisam se defender de ações do dia-a-dia. Os procuradores evitam condenações indevidas, evitando que os municípios paguem por algo que não fizeram. Assim, não se prejudica a coletividade”, diz.

A vice-presidente da OAB, que há 30 anos atua como Procuradora Municipal na Serra, afirma que os procuradores auxiliam no desenvolvimento dos municípios. “Os municípios precisam do apoio dos procuradores para crescer, se desenvolver”, destaca. O I Encontro do Dia Estadual dos Procuradores Municipais do Estado do Espírito Santo homenageou pessoas que contribuíram para o fortalecimento das procuradorias públicas municipais. Os homenageados foram o Procurador da Assembleia Legislativa, José Arimathéa Campos Gomes, o prefeito de Cariacica, Juninho; e o Procurador Municipal de Guarapari, Américo Soares Mignone.

Patrícia Gazola, destacou que atividades como o I Encontro do Dia Estadual dos Procuradores Municipais do Estado do Espírito Santo serão cada vez mais recorrentes. “Agradeço à Procuradoria da Assembleia Legislativa pela acolhida. Muitas vezes estamos isolados. Precisamos nos comunicar mais, trocar experiências exitosas, que são muitas. Esse é o início de muitos outros encontros”, frisa.

Patrícia Gazola também ministrou uma palestra, cujo tema foi “O Papel da Advocacia Pública Municipal e pressupostos para seu bom exercício”. Ela destacou que é preciso haver mais aproximação entre procuradores e gestores para a concretização de objetivos constitucionais como a viabilidade do acesso à vida digna, sociedade justa e erradicação da pobreza. Essa aproximação possibilita alertar os gestores, pois, muitas vezes, eles têm um problema instalado e não sabem como proceder. Além disso, ela destacou a necessidade dos procuradores atuarem de forma mais propositiva, propondo ações civis públicas.

“A indispensabilidade de realização de concurso público para provimento de cargo de Procurador Municipal” foi o tema da palestra do Conselheiro Federal Substituto da OAB/ES, Luiz Henrique Alochio. Ele salientou a importância de regras claras nos concursos públicos para garantir a qualidade do recrutamento. A terceira palestra, “Estruturação e valorização das Procuradorias Municipais – Case de Cariacica”, foi com o Procurador do município de Cariacica, Marcos Wyatt. O Procurador falou da experiência exitosa da Procuradoria desse município, como a implementação e aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Salários e o investimento em infraestrutura.

Além de ser homenageado, o Procurador da Assembleia Legislativa, José Arimathéa Campos Gomes, ministrou a palestra intitulada “A Lei da Segurança Jurídica e os Novos Paradigmas para a Atuação da Advocacia Pública”. O evento foi encerrado com a palestra “Dedicação Exclusiva: prós e contras”, ministrada pelo procurador da Assembleia Legislativa e professor do curso de Direito da faculdade Estácio de Sá, Gustavo Merçon.

Com informações da Aprovi