Escola Superior de Direito Municipal realiza o curso “Introdução ao Processo Legislativo”

A Escola Superior de Direito Municipal – ESDM realizará, com apoio da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, o curso: “Introdução ao Processo Legislativo”, em Porto Alegre.

Confira abaixo a programação completa.

• Data e horário: 07/08/2018 às 09h00
• Data encerramento: 28/08/2018 às 12h30
• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
• Tipo: Online e Presencial
• Dias e horas: 07, 21 e 28 de agosto de 2018, das 09h às 12h30min

PROGRAMAÇÃO:

1) O processo Legislativo:

a) processo legislativo constitucional e sua relação com o devido processo legal e com a democracia;

b) espécies de atos normativos – art. 59 da Constituição Federal;

c) iniciativas privativa e comum (as iniciativas dos parlamentares, comissões permanentes e mesas diretoras do Poder Legislativo, do Executivo, da sociedade e outros casos especiais - art. 61 da Constituição Federal);

d) competências legislativas dos entes federados;

e) princípio da simetria nos Estados e Municípios; 

f) controle da constitucionalidade dos atos normativos.

2) Os procedimentos do Processo Legislativo:

a) técnica legislativa e as leis que a orientam (Lei Complementar nº 95, de 1998, e a Lei Municipal nº 611, 2009);

b) pesquisa prévia para elaborar projetos de leis ou alterações legislativas;

c) debates interdisciplinares para a produção legislativa;

d) tipos de projetos e emendas no procedimento legislativo;

e) atos para constituição do ato legislativo válido e eficaz;

f) regimento do Poder Legislativo de Porto Alegre e as etapas para aprovação do projeto de lei e suas emendas;

g) pedidos de providências e indicações no processo legislativo;

h) sanção ou veto e a publicação dos atos normativos; 

i) exercícios para a elaboração de um projeto de lei e discussão de casos.

Ministrantes:

07/08 - Maren Guimarães Taborda - Doutora em Direito Público pela UFRGS. Professora de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de História do Direito na FMP - RS (Graduação e Mestrado). Procuradora Municipal de Porto Alegre.

21 e 28/08 - Rosimeri da Silva Chaves - Graduada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Possui especialização em Direito Municipal pela Fundação Escola de Direito Municipal (ESDM).  Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito público municipal. Servidora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Coordenação científica: Rosimeri da Silva Chaves