A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM esteve na manhã desta quarta-feira (17) em reunião com o presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, deputado André Ceciliano (PT), para debater a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57/2017, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do deputado estadual Jânio Mendes (PDT).
A reunião teve como objetivo conscientizar o Presidente da ALERJ sobre a importância da PEC para o Estado do Rio de Janeiro. A ANPM também solicitou que a proposta avance nas comissões competentes e nos trâmites burocráticos necessários, inobstante ao estado de intervenção vigente no Rio de Janeiro.
Estiveram presentes na reunião Carlos Figueiredo Mourão, presidente da ANPM, Raphael Diógenes Serafim Vieira, vice-presidente da ANPM, Jânio Mendes, deputado e Fábio Nogueira, Procurador Geral da OAB/Rio.
Para o vice-presidente da ANPM, Raphael Serafim, "foi importantíssima a receptividade que o presidente da Assembleia Legislativa teve com a causa da institucionalização da Advocacia Pública no nosso estado". Dr. Raphael também enalteceu a importância da presença da OAB Rio, representada pelo procurador geral Dr. Fábio Nogueira "que em nome da OAB encampou todo o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil a essa PEC que seguramente vai implicar em uma gestão mais eficiente dos municípios fluminenses.
De acordo com o presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão: "a reunião com o presidente em exercício da ALERJ, André Ceciliano, foi extremamente positiva. Ele ressaltou a importância da PEC e da necessidade que há desta tramitação”, Dr. Mourão também relatou que, se houver espaço, com o fim da intervenção, o projeto já poderia entrar em votação, pois “ele se comprometeu a indeferir o pedido do processo da PEC e já colocar nas comissões, para acelerar a tramitação. Ele viu com muito bons olhos esta importante proposta feita aqui no estado do Rio de Janeiro.
Em setembro do ano passado, o deputado discursou no plenário em favor da PEC “O Rio de Janeiro tem sido vanguarda nesse tema. Hoje, o Estado possui 74% de sua procuradorias municipais concursadas e organizadas com estruturação de carreira pública. Falta pouco para chegar a 100%”.
Veja aqui o depoimento na íntegra:
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