Escola Superior de Direito Municipal realiza Curso de Regularização Fundiária Urbana em Porto Alegre

A Escola Superior de Direito Municipal – ESDM realizará, com apoio da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, o Curso de Regularização Fundiária Urbana – REURB em Porto Alegre.

A formação será realizada de 3 a 5 de abril de 2019, das 9h às 12h30.

PROGRAMAÇÃO:

3 de abril, terça-feira, das 9h às 10h40min

1. Histórico legal e contextualização; 2. Conceitos, princípios e metodologia; 3. Lei Federal n.º 13.465/17 - REURB - Aspectos gerais

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora pela Università del Salento em LECCE. Mestre em Direito pela PUC/RS.

das 10h50min às 12h30min

4. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada; 5. Procedimento da REURB - requerimento, classificação, elaboração do projeto de regularização fundiária

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS. Vencedora do Prêmio Innovare, edição 2016, com a prática intitulada Regularização Fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos.

4 de abril, quarta-feira, das 9h às 12h30min

1. Levantamento topográfico; 2. ZEIS; 3. Projeto de regularização fundiária - Lei n.º 11.977/09, Lei n.º 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos do Plano Diretor; 4. Auto de demarcação urbanística; 5. Flexibilização das App’s; 6. Obras de infraestrutura; 7. Regularização da edificação

Luciano Saldanha Varela - Graduado em Engenharia pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Engenheiro Chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM Porto Alegre. Ex- Diretor da Divisão dos Projetos Viários – SMOV.

5 de abril, quinta-feira, das 9h às 10h40min

1. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores; 2. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre

das 10h50 às 12h30

3. Continuidade procedimento REURB - processamento e análise administrativa, notificação, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI; 4. Certidão de Regularização Fundiária; 5. More legal

Simone Somensi - Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM

CARGA HORÁRIA:

12h/aula

Coordenação Científica:

Simone Somensi

Procuradora Municipal de Porto Alegre

Serviço:

Data e Horário: 03 a 05 de abril, das 9h às 12h30.

Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS.

Carga horária: 1h/aula - Válida como atividade complementar

Inscrições gratuitas pelo portal da ESDM ou por e-mail [email protected].

Investimento:

• Profissionais: R$ 270,00
• Membros de Órgãos Públicos, Estudantes de Pós-Graduação, Associados e Grupos de 5: R$ 250,00
• Estudantes de Graduação: R$ 135,00

O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário:

BANCO: Bradesco

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

CNPJ: 01.982.238/0001-22

AGÊNCIA: 7203

CONTA: 18089-0

O comprovante do depósito deverá ser enviado para [email protected]