A ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre participaram do "Seminário Repensando a Advocacia Pública - Autárquica e Fundacional", promovido pela CEAP - Comissão Especial da Advocacia Pública, no dia 10 de agosto, integrando a programação do Mês do Advogado da OAB/RS. Estiveram presentes a Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, a Tesoureira da ANPM, Simone Somensi, a Assessora Administrativa e Institucional da ANPM, Ana Luísa Soares de Carvalho, o Presidente da APMPA, Heron Nunes Estrella, e a Vice-Presidente da APMPA, Bethania Regina Pederneiras Flach.
Arodi de Lima Gomes, Presidente da CEAP, destacou a atuação da Seccional gaúcha em defesa dos advogados públicos: "Representamos um ente público, e a presença das Associações de classe dentro da OAB/RS é muito importante, em defesa de nossas carreiras e da nossa independência. Precisamos estar unidos e adotar medidas de autoproteção. Estamos aqui para fortalecê-los, dentro da atuação profissional de cada um".
O Seminário foi composto de apresentações das atuações dos Advogados Públicos nos diversos órgãos, como Município de Porto Alegre, EPTC, Caixa Econômica Federal e DETRAN.
Cristiane da Costa Nery saudou a iniciativa da Comissão e falou sobre a atuação da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, cuja principal luta no momento é a constitucionalização da carreira de Procurador Municipal, inserida na PEC 358-A: "Tal reivindicação é apoiada por todas as demais associações nacionais da Advocacia Pública, e essa união é importante para o sucesso de nossos pleitos, além de demonstrar o fortalecimento da classe. Também atuamos em lutas comuns, como a edição de uma Lei Orgânica da Advocacia Pública, por exemplo. A ANPM está à disposição de todos vocês, enquanto representante dos Advogados Públicos municipais de todo o país".
Cláudio Lamachia, Presidente da OAB/RS, parabenizou a Comissão da Advocacia Pública pela realização do evento e afirmou estar sempre a postos na defesa dos Advogados Públicos. Sobre a crise no Estado, em que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Governadora e oito aliados, afirmou que a OAB/RS adotou a única postura possível, alicerçada na transparência e na garantia da quebra do sigilo do processo, dentro dos limites da lei: "Se a Advocacia Pública estiver cada vez mais fortalecida, cada vez menos vamos passar por situações como essa. É a garantia da diminuição do nível de corrupção neste país".
Na foto, os Dirigentes com o advogado Oswaldo de Lia Pires, homenageado da OAB/RS pelos 65 anos de advocacia.
Referências: Adriana Vargas/ Assessora de ComunicaçãoA ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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