Entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, acontecerá o lançamento do livro “Tributos municipais em debate”. A obra publicada pela Editora Fórum tem como coordenadores a procuradora do município de Salvador e ex-presidente da ANPM, Geórgia Campello, e o procurador municipal de Londrina, Carlos Renato Cunha.
O livro serve como referência para os leitores interessados em tributos municipais, com foco nos que atuam na defesa do Fisco Municipal ou na gestão tributária de órgãos fazendários locais. Podem enviar seus trabalhos para avaliação todos os Procuradores Municipais, filiados à ANPM, que manifestem interesse até a data-limite, além de autores convidados.
A obra é dividida em 6 temas. São eles: Parte Geral do Direito Tributário, com enfoque nos Municípios; Impostos Municipais (IPTU, ITBI e ISS); Taxas Municipais (de serviços e de polícia); Contribuição de Melhoria; Contribuições Municipais (Previdenciária e COSIP/CIP) e Receitas tributárias transferidas.
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