O Presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais ANPM, Carlos Mourão, esteve na quinta-feira com o Presidente- Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, e com Soraya Santucci Chehin, Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo (APMSP), para firmar uma parceria com o objetivo de trocar informações sobre as Procuradorias Municipais dos 645 municípios do Estado.
Durante a conversa, Ramalho disse que tem conversado com os Prefeitos para reforçar a necessidade de concurso público para a carreira de Procurador Municipal, pois são os cargos técnicos concursados que garantem a continuidade do trabalho do Procurador Municipal. Ramalho também se comprometeu a fornecer todas as informações sobre a área e irá informar a ANPM sobre escritórios contratados, quantidade de comissionados, bem como sobre os salários dos Procuradores.
Para Mourão, a parceria é um passo importante rumo ao mapeamento da situação das Procuradorias Municipais no Estado. "Como órgão de controle, o Tribunal de Contas e a Advocacia Pública Municipal devem trabalhar em conjunto, para que haja uma melhor aplicação da lei aos contratos, às licitações, e à defesa do erário municipal."
Dimas é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo (USP), ingressou por concurso no Ministério Público até se tornar Procurador de Justiça e tornou-se Professor Titular do Curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara; exerceu 6 (seis) mandatos como Deputado Estadual e Federal e foi também Secretário de Estado da Habitação na gestão do governador Mário Covas; respondeu ainda pela Secretaria Municipal de Serviços da Capital e é um importante aliado da ANPM na luta pela carreira de Procurador Municipal em todos os municípios do país.
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