O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CONSUN) decidiu extinguir a Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ), órgão interno de controle e de representação judicial da fundação estadual. A decisão foi tomada em sessão realizada na última quarta-feira (3). O pedido de extinção foi feito pelo Sindicato dos Servidores da UERJ (SINTUPERJ).
O Procurador do Município do Rio de Janeiro Patrick Vasconcelos, que já exerceu o cargo de Subprocurador Geral da PGUERJ, criticou a decisão. “O ato contrapõe-se aos postulados de moralidade e impessoalidade que, por imperativo constitucional, devem balizar a gestão da coisa pública, dissentindo do clamor social por lisura na Administração”, afirmou.
Além disso, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, também se pronunciou sobre o assunto “A existência de uma Procuradoria forte, estruturada e organizada é indispensável à administração da Universidade, razão por que sua extinção, enquanto órgão de controle dotado de autonomia, configura imensurável e lamentável retrocesso institucional”.
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