OAB realiza seminário em homenagem ao Advogado Público

Reunindo membros da Advocacia Pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional da Advocacia Pública, realizou, nesta quarta-feira (12), evento em homenagem ao Dia do Advogado Público, que oficialmente é comemorado em 7 de março.

O evento também deu posse à procuradora do município de Presidente Kennedy (ES) Elisa Galante como presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, fato este destacado pelo presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, como motivo de muito orgulho para os procuradores municipais.

Rodrigues, em seu pronunciamento, destacou também o momento importante pelo qual a Advocacia Pública vem passando, e conclamou os membros da carreira a continuarem atuantes, mesmo diante das dificuldades.

"Este momento da Advocacia Pública é delicado, mas muito promissor e vai exigir de cada um de nós o compromisso e o empenho para que esses entraves e essas incompreensões sejam realmente afastados, para que o Estado brasileiro, cada vez mais, se fortaleça, cada vez mais preste um serviço público de qualidade, que é o que todo mundo espera, especialmente a sociedade brasileira", avaliou o presidente.

Rodrigues também falou sobre as matérias importantes que tramitam no Congresso Nacional que necessitam de atuação dos Advogados Públicos para que saiam do papel, entre elas a PEC 17. Segundo ele, são temas que precisam ser enfrentados.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que falou sobre a recente vitória da inclusão no CPC dos honorários para Advogados Públicos. O presidente ainda destacou que a OAB vem lutado contra o controle de jornada dos membros da carreira e a usurpação de cargos por comissionados e ressaltou que a Advocacia Pública necessita de autonomia. “A independência técnica do advogado público é essencial para funcionamento do estado brasileiro”, afirmou.

O evento foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, e contou com a presença do presidente Ibaneis Rocha. Também participaram do evento a vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, o assessor institucional Edvaldo Assunção, a procuradora do município de São Paulo Tatiana Robles Seferjan e os presidentes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Associação Brasileira de Procuradores Públicos, Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores Federais, Associação Nacional dos Membros de Carreira da Advocacia-Geral da União, Associação Nacional dos Advogados da União e Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.