qui, 06 de junho de 2019

O II Fórum Regional Sul da ANPM  teve início nesta quinta-feira (06), em Porto Alegre/RS. O encontro, com duração de dois dias, tem como tema A Advocacia Pública e o Desenvolvimento das Cidades e se propõe a debater, entre mais de 20 debatedores e painelistas, assuntos como Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos serviços municipais, prevenção à corrupção e marcos legais.

O evento, que começou na manhã de ontem, teve sua abertura oficial no final do dia e contou com a participação do presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani. Em discurso, ele ressaltou a importância da união dos procuradores municipais e do combate contra o discurso de desconstrução do serviço público e dos servidores, que se propaga primeiramente no âmbito nacional até chegar aos municípios.

“Quando vemos os programas de desestatização e de desqualificação do serviço público, além da votação do marco regulatório do saneamento básico, enxergamos uma linha condutora dessas medidas. Essas pautas devem estar sempre em nossas discussões, já que nós (servidores públicos, procuradores municipais) queremos manter essa gênese do estado, como carreira típica de estado.

O presidente levantou ainda outras bandeiras vigentes nas lutas da ANPM, como a constitucionalização da carreira como expressão de advocacia de estado. De acordo com Giuliani, a questão “não é apenas uma defesa associativa, mas sim a defesa de uma representação de serviço público de carreira de estado. Considerar o município com participação de federação, tudo isso está envolvido na defesa da constitucionalização da carreira. Ser uma advocacia com memória institucional de estado, independente das gestões que se sucedem”.

O Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, levantando entre os anos de 2016 e 2017, também esteve presente na fala do presidente. “Essa publicação nos tem sido relevantíssima, como argumento de persuasão a nossos parlamentares”, comenta. Para terminar, Cristiano disse que “existe uma linha condutora que alimenta nossas lutas, é por meio dela que percebemos tudo o que realizamos e o quanto ainda temos que caminhar nessa nossa união de forças”.  

Ouça aqui o discurso do presidente.

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