Com apenas seis meses de discussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta segunda-feira (3), um esforço concentrado da Casa para a votação da proposta de reforma tributária anunciada pelo governo.
Em fevereiro, ANPM divulgou uma nota rejeitando projeto que pretende integrar o ISS ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), esvaziando a administração tributária municipal. O que preocupou os Procuradores Municipais, que reconhecem a necessidade de uma mudança no sistema tributário nacional, mas sem que cause desequilíbrio entre os entes da federação.
A cobrança do imposto pelos municípios é fundamental para a manutenção da autonomia municipal.
XXI Congresso de Direito Tributário
Neste domingo, a Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, participou, ao lado de especialistas, do XXI Congresso de Direito Tributário. Nele, Azevedo reforçou as ações realizadas pela entidade no sentido de alterar o texto da proposta.
Entre elas, a formação de um Grupo de Trabalho da ANPM, no início de janeiro, para tratar da Reforma Tributária diretamente com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas. O GT é formado pela Vice-Presidente, Anne Karole Fontenelle, o Secretário-Geral, Marcos Batistela, os Ex-Presidentes Cristiane Nery, Carlos Mourão e Gustavo Machado, e o Procurador do Município do Rio de Janeiro e referência no assunto, Ricardo Almeida.
Ao longo do semestre, a Presidenta reuniu-se com parlamentares do GT da Câmara solicitando a entrada dos Procuradores Municipais no debate sobre a Reforma.
Os deputados visita dos pela ANPM foram, do Grupo de Trabalho: Reginaldo Lopes (PT-MG) - coordenador; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - relator; Mauro Benevides (PDT-CE) - membro; Glaustin da Fokus (PODEMOS-GO) - membro; Sidney Leite (PSD-AM) - membro. E os demais, José Guimarães (PT-CE) - líder do governo na Câmara; Guilherme Boulos (PSOL-SP) - líder do PSOL na Câmara; Hugo Motta (Rapublicanos-PB) - líder dos Republicanos na Câmara; Rubens Pereira Junior (PT-MA); Patrus Anastasia (PT-MG); Vander Loubet (PT-MS); Moises Rodrigues (União-CE); Luiz Gastão (PSD-CE); Yury do Paredão (PL-CE); Daiana Santos (PC do B-RS); Erika Hilton (PSOL-SP); Célia Xakriabá (PSOL-MG); Benedita Silva (PT-RJ); Dandara Tonantzin (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB).
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