O secretário-geral da ANPM e presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Marcos Batistela, participou na manhã desta quinta-feira (15), da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal para debater a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (Reforma Administrativa proposta pela Presidência da República).
A audiência pública foi presidida pelo Vereador Toninho Vespoli e contou com a participação do Vereador Arnaldo Faria de Sá e dos deputados federais Ivan Valente e Paulo Teixeira.
Batistela expôs o risco à profissionalização e à continuidade dos serviços públicos essenciais representada pela criação dos cargos de liderança e vínculos de experiência, bem como a perda de autonomia dos entes federados, das atribuições do Poder Legislativo e o enfraquecimento da distinção entre o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares.
Adaptado da APMSP
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