Procuradoria-Geral do Município de Palmas institui programa de residência jurídica para bacharéis em Direito

A Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM) instituiu o Programa de Residência Jurídica (PRJ) que selecionará bacharéis em Direito, com até cinco anos de graduação, para ingressarem no programa que visa oferecer conhecimento da advocacia pública, sobretudo no âmbito municipal. 

O  processo seletivo público será regido por edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em que constará o número de vagas oferecidas e a carga horária da residência jurídica. Aos residentes jurídicos será paga uma bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, bem como férias de 30 dias.

O PRJ instituído pela Portaria PGM 001/2022, publicada no DOM desta quarta-feira (19/01), estabelece que no momento da convocação, o candidato deverá comprovar que está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, oferecido por instituição de ensino superior credenciada pelo órgão competente, em área afeta às funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Palmas, ou com elas afim.

De acordo com a portaria, o PRJ não cria vínculo empregatício entre o residente jurídico e o Município de Palmas ou ente da Administração Indireta, uma vez que residência jurídica é caracterizada como treinamento em serviço e compreende atividades teóricas e práticas, que serão geridas pela Procuradoria-Geral do Município.

Secretário Municipal interino de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel Coelho, recebe diretoria da APROMP para tratar sobre os últimos detalhes para implementação do PRJ.

A portaria anota também que os residentes jurídicos que quiserem obter o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, deverá permanecer no PRJ por pelo menos 12 meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota sete no programa, bem como na avaliação final do curso de pós-graduação.

PRJ

Segundo a PGM o programa de residência jurídica é compatível com o princípio da eficiência administrativa, e tem o potencial de oferecer um aprendizado particularizado aos futuros ocupantes de cargos públicos, ao mesmo tempo que oportuniza um intercâmbio de conhecimentos entre residentes e seus respectivos supervisores.

A Procuradoria ressalta ainda que o estágio tem como objetivo fundamental agregar conhecimentos e desenvolver capacidades essenciais do estudante, com vistas à sua inserção no mercado de trabalho.

Segundo o Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas/APROMP, Bruno Baqueiro Rios, "o Programa de Residência Jurídica já vem sendo implantado em diversos órgãos de todo o Brasil. No Município de Palmas foi idealizado e instrumentalizado pela APROMP, com apoio do Procurador-Geral Mauro José Ribas e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano. Além de desenvolver capacidades essenciais do residente, com vistas à inserção e progresso no mercado de trabalho, o programa visa também difundir e ampliar o conhecimento da comunidade acadêmica sobre a importância da Advocacia Pública no modelo constitucional vigente e as nuances do trabalho desenvolvido pelo Procurador do Município."

Fonte: Diretoria de Comunicação da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas-APROMP e Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas