qua, 25 de setembro de 2019

A consolidação de Procuradoria Geral com um quadro efetivo de procuradores em municípios de pequeno porte representa uma vitória para a Advocacia Pública Municipal em todo o país. Além disso, a instauração do órgão prova a necessidade de advogados concursados para garantir a segurança jurídica da prefeitura. Como é o caso de Ipaba/MG. O município de apenas 18.500 habitantes (estatística do IBGE/2018) teve sua procuradoria formada há dois anos, com a sanção da Lei 725/2017.

A Lei, de iniciativa do prefeito Geraldo dos Reis Neves e aprovada pela Câmara Municipal de Ipaba, cria e organiza a Procuradoria Geral do Município e dispõe sobre a remuneração e as vantagens de seus integrantes, além de criar o cargo de procurador municipal. A instituição é constituída dos cargos de procurador-geral e dos  procuradores jurídicos municipal e auxiliar, os dois últimos tendo tido obrigatoriamente que passar por processo seletivo. Existem ainda quatro cargos vagos que serão providos em concurso a ser realizado em breve pelo Município.

Ismael Martins de Almeida e Leonardo Henrique Chain são os procuradores jurídicos de Ipaba. De acordo com Ismael, “ A instauração da Procuradoria foi um enorme avanço para o Município. O prefeito foi grande incentivador em implantar a Procuradoria Geral do Município de forma estruturada e organizada em carreira”.

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