Procuradoria do Município de Cuiabá pede à Justiça suspensão de 57 liminares

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, pediu à Justiça a suspensão de 57 liminares que determinam a internação imediata sem observância da fila dos hospitais e da central de regulação. A ação foi protocolada nessa terça-feira (30).

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 192 pacientes aguardam uma vaga em UTI em Mato Grosso. Segundo a prefeitura, a ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é para garantir que a fila de espera do SUS seja respeitada. “Diante da impossibilidade de cumprimento de todas as medidas deferidas, o município de Cuiabá propõe pedido de suspensão, pois estas decisões trazem enormes prejuízos ao interesse público e coletivo, já que desrespeitam o direito dos demais pacientes devidamente regulados pelo SUS, que aguardam a vaga na fila, além de desorganizar a gestão da política pública de combate à pandemia, que não depende apenas de recursos financeiros, mas principalmente de profissionais”, diz trecho da petição.

As 57 liminares que o município pede a suspensão foram deferidas no mês de março e podem não ser cumpridas pelo SUS, devido ao do colapso provocado pelo aumento do índice de contágio pelo coronavírus e de internações de pacientes em casos graves. A procuradoria argumenta que o excesso de decisões liminares além de ferir o princípio da isonomia, e o conhecimento técnico de profissionais da saúde, também fere o planejamento e a execução da política pública de combate à pandemia, refletindo na organização dos recursos humanos e financeiros.

“O paciente não pode ser priorizado por ter judicializado sua causa. É necessário respeitar padrões técnicos, médicos e cronológicos, protegendo a isonomia do sistema. O gestor não pode ser compelido a internar um paciente menos grave porque ele obteve a decisão judicial favorável. Tal medida cria um SUS de duas portas”, argumenta.

A ocupação dos leitos de UTI na capital tem atingido 100% nas duas últimas semanas de março, sendo que a média de novos casos semanais no mês foi de 2.058. Em Cuiabá, 685 pacientes estão internados em hospitais públicos e privados por causa da Covid-19. Desses, 307 estão em leitos de UTI e 356 em enfermarias.

Fonte: Folhamax