Procuradoria de Belém firma acordo para otimizar gestão fiscal e reduzir litígios

Em uma ação estratégica para modernizar a administração tributária e promover a eficiência na cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) assinou um importante Acordo de Cooperação Técnica nesta terça-feira. O pacto foi firmado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

O evento contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, que destacou a importância da iniciativa para tornar o Judiciário mais ágil e moderno. "Este acordo nos permitirá avançar significativamente na validação das execuções fiscais, promovendo uma modernização nos trabalhos e possibilitando a extinção em bloco de diversos processos", afirmou Barroso.

Com foco na redução da litigiosidade e na otimização dos recursos da administração pública, o acordo prevê medidas concretas para racionalizar e aprimorar a cobrança da dívida ativa, melhorar o fluxo de execuções fiscais e incentivar a conciliação entre as partes. O Procurador Geral do Município, Gustavo Brasil, enfatizou a relevância do acordo para a cidade. "Buscamos, com esta parceria, modernizar as ferramentas de gestão fiscal, otimizando os procedimentos de cobrança e promovendo a justiça fiscal para todos", declarou.

A ação conjunta também envolve a extinção de mais de 10 mil processos que atualmente tramitam na 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal do município, trazendo uma perspectiva de alívio ao Judiciário e uma melhora na arrecadação da cidade. A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, destacou a celeridade que o acordo proporcionará. “Damos um passo fundamental para que este processo aconteça de maneira mais ágil, promovendo soluções eficientes e reduzindo a sobrecarga do nosso Judiciário", disse a magistrada.

Além da extinção de processos e da melhoria no fluxo de trabalho, a parceria promove um intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os órgãos envolvidos, contribuindo para a modernização da gestão pública e a sustentabilidade financeira de Belém. Até o final do ano, a expectativa é de que as extinções de processos superem o número de novas ações propostas, trazendo um novo panorama para a administração fiscal do município.

A iniciativa reafirma o compromisso da Procuradoria de Belém e dos demais órgãos com a construção de um sistema judiciário mais eficiente e uma gestão fiscal mais transparente e justa para os cidadãos, garantindo maior celeridade e redução de custos na resolução de conflitos.