Procuradora do município de Blumenau, SC, concorre ao prêmio Innovare com prática criada para desafogar vara de Execuções fiscais

Fonte: Instituto Innovare

A procuradora do município de Blumenau Cleide Regina Furlani Pompermayer concorre ao prêmio Innovare pelo desenvolvimento de prática que desafoga as varas de execuções fiscais, evita a prescrição de processos de alto valor e desburocratiza a cobrança dos tributos de pequeno valor, ao lado do juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais, e da procuradora de Blumenau Angela dos Santos Farias.

A iniciativa é finalista da Categoria Juiz da 17ª. edição do Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. 

Como funciona a Transação Tributária?

A prática foi criada para viabilizar o funcionamento da 2ª. Vara da Fazenda e focar nos grandes devedores, sem deixar de cobrar os pequenos devedores. Em decorrência da Lei Federal que autoriza a transação tributária cada município tem de criar a sua própria legislação. Como os municípios não pagam com os custos e despesas processuais qualquer valor é ajuizado.

“O custo processual definido pelo CNJ, em torno de R$5mil, é muitas vezes maior que o próprio débito”, explica o juiz Emmanuel. Dos 50 mil processos que existiam em 2018, 32 mil tratavam de valores inferiores a R$ 5 mil. Desses, mais de 10 mil tinham valor inferior a R$ 500. Ou seja, os 32 mil processos equivaliam a cerca de R$ 40 milhões, e os 18 mil restantes equivaliam a R$ 300 milhões”, conta o juiz, destacando que, 20% dos processos concentram 80% da dívida.

A prática consiste em desburocratizar a cobrança, diminuir a quantidade de executivos fiscais ajuizados, possibilitando o juiz dar atenção aos processos de grandes devedores, de maior repercussão. A prática aumenta, na medida do possível, a arrecadação municipal e simplifica o acesso do cidadão à prefeitura para pagar os débitos em atraso. O projeto ainda reduz o número de processos no foro, diminuindo a possibilidade da extinção do crédito tributário pela prescrição em face da não movimentação dos autos no prazo legal de cinco anos.

Resultados positivos e parceria com universidade

A Transação Tributária mostrou-se um procedimento viável para melhorar atendimento ao público, estreitar a relação do Judiciário com a população e racionalizar os procedimentos junto ao cartório judicial. Segundo o relatório do consultor do Innovare, que entrevistou o autor da prática, há mais de 8 mil processos resolvidos pela transação tributária com uma redução significativa dos acervos e um aumento da arrecadação do município.

A falta de pessoal para otimização dos processos também foi resolvida com criatividade. Através de um convênio com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), os alunos da prática jurídica passaram a ter a opção de cursar uma cadeira de transação tributária. Assim as transações passaram a ser realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito.

“O uso da Transação Tributária como forma de resolução de conflitos desburocratiza a cobrança de impostos e taxas do extenso, complicado e moroso procedimento de execução fiscal, diminuindo o número de feitos na justiça. Também possibilita que o juiz consiga dar atenção aos processos de grandes devedores e de maior repercussão, impedindo a extinção do crédito tributário pela prescrição”, finaliza o juiz.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.