O Procurador do Município de Londrina/PR Carlos Renato Cunha lança o livro "Praticabilidade Tributária: Eficiência, Segurança Jurídica e Igualdade" pela Editora Almedina.
A obra é fruto da pesquisa de Doutorado, concluído em 2019 na Universidade Federal do Paraná, e trata do fenômeno da praticabilidade tributária pela compreensão de sua natureza, manifestações e limites em ordenamento jurídico, analisando diversos casos.
Ficções e presunções no âmbito do Direito Tributário, atuação normativa do Poder Executivo, tributos fixos, uso de medidas provisórias, substituição tributária, lançamento por homologação, retenções na fonte, arbitragem, transação, recolhimento conjunto de tributos diversos, protesto de CDA, entre outros temas de relevância teórica e prática foram analisados dentro de três diferentes técnicas de praticabilidade: a delegação, a generalização e a sintetização.
• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado