Procurador do Município de Belo Horizonte lança o livro “Administração Pública como Litigante Habitual: A necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos”

O Procurador do Município de Belo Horizonte Marcelo Veiga Franco lançou o livro “Administração Pública como Litigante Habitual: A necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos”, pela editora Thoth, baseado nas pesquisas e conclusões de sua tese de doutorado defendida na UFMG. 

A obra aborda questões atinentes à realidade da Advocacia Pública e visa contribuir para o aperfeiçoamento da cultura jurídica de tratamento das controvérsias no âmbito da Administração Pública brasileira, em todos os seus níveis e esferas. A partir da constatação estatística de que os entes públicos e entidades administrativas são os maiores usuários do sistema de justiça civil, o livro propõe a adoção, pelo Poder Público, de práticas de prevenção da judicialização desnecessária, de emprego de métodos alternativos de solução de conflitos e de gestão eficiente do acervo de processos judiciais.

Saiba mais!