sex, 29 de novembro de 2019

A ANPM participou do Seminário Advocacia Pública em Debate em Fortaleza/CE promovido pela Comissão de Advocacia Pública da OAB-CE e pela Escola da AGU, nos dias 28 e 29 de novembro. Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Associação, Cristiano Reis Giuliani, integrou a mesa de discussão do painel "A Reforma da Previdência e seus impactos para os membros da Advocacia Pública". Participaram como expositor o procurador do município de Fortaleza e doutor em direito pela UFMG, Márcio Diniz e, como debatedor, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues.

Cristiano destacou que a Reforma da Previdência é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Tendo em vista que o projeto esteve pautado mais pela monetarização e pelas contas do Governo do que pela preservação de direitos fundamentais dos cidadãos. As mudanças para os servidores públicos foram significativas. Na Advocacia Pública, há uma distinção. A Emenda Constitucional, publicada no último dia 13, atinge os servidores federais. Já a PEC chamada paralela legisla sobre os funcionários dos estados e municípios. "Hoje, ainda não temos um cenário definitivo do que vai acontecer. Ainda há regras de transição e análises a serem consideradas e que demandam um certo tempo", afirma.

O presidente concluiu dizendo que "os prenúncios não são os melhores. A reforma representa uma perda de direitos expressiva e a violação dos nossos direitos fundamentais. O que presenciamos a cada dia é a Constituição sendo cada vez menos prestigiada. Esse não é o modelo de Estado ideal. Afinal, temos que zelar pelo cumprimento das regras, dos princípios constitucionais".

Na quinta-feira (28), Cristiano compôs a mesa durante a cerimônia de abertura do Seminário, que contou com o apoio da ANPM para sua realização.

Foto: Natália Rocha | OAB-CE

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