A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Fortaleza disponibilizou a Cartilha Eleições 2026, material voltado à orientação de agentes públicos municipais sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral.
A publicação reúne informações práticas e referências à legislação aplicável, com o objetivo de auxiliar gestores, servidoras e servidores na observância das normas que regem a atuação da Administração Pública durante as eleições.
A iniciativa busca contribuir para a prevenção de irregularidades e para o fortalecimento da segurança jurídica na atuação administrativa, apresentando de forma organizada as principais regras e orientações relacionadas ao processo eleitoral.
A ANPM divulga a iniciativa por reconhecer a importância da produção e da circulação de materiais técnicos que apoiem a atuação das Procuradorias Municipais em todo o país.
Veja aqui a Cartilha Eleições 2026.
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