NOTA PÚBLICA

As entidade signatárias, legítimas representantes de dezenas de milhares de integrantes da Advocacia Pública brasileira, vem a público manifestar preocupação com as notícias amplamente divulgadas sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal acerca de uma possível tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Os fatos sob apuração, que incluem suspeitas de monitoramento e planos de assassinato de autoridades máximas da República, bem como ações coordenadas para desestabilizar as instituições democráticas, configuram uma gravíssima ameaça à ordem constitucional e à democracia, representando um dos episódios políticos mais impactantes das últimas décadas.

Neste momento crítico, as signatárias reafirmam sua confiança nas instituições brasileiras e no Estado Democrático de Direito. A recente atualização legislativa promovida pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao lado da atuação diligente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, demonstram a força do nosso sistema democrático no âmbito dos três Poderes da República.

As entidades ressaltam seu compromisso com os valores democráticos e republicanos, pilares da ordem constitucional brasileira. Confiamos que as investigações seguirão o devido processo legal, garantindo que a justiça prevaleça e que a democracia brasileira seja preservada.

As signatárias reforçam a prevalência dos valores democráticos e republicanos, por fundamentais.